SP: prefeitura quer reduzir porcentagem máxima de alta do IPTU
A prefeitura de São Paulo sinalizou nesta quarta-feira que colocará em discussão a diminuição da trava do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto de Lei do Executivo que prevê aumento no imposto em até 30% por ano para os imóveis residenciais e até 45% para os comerciais em 2014 poderá baixar para 20% e 35%. Porém, em audiência pública realizada na manhã desta quarta na Câmara Municipal, a oposição sinalizou com mais um adiamento da primeira votação, que seria realizada nesta tarde.
“Imaginamos e esperamos que não votem porque é um projeto abusivo. Ele não prevê uma administração racional como a sociedade espera. O que está sendo feito é administrar pela forma mais fácil, colocar a mão no bolso do consumidor para sustentar o inchaço da máquina. O que as pessoas esperam é que você reduza custos, que priorize as coisas que melhorem a qualidade de vida das pessoas e efetivamente não aumente mais os impostos”, afirmou o vereador Andrea Matarazzo (PSDB).
Para a oposição, o cálculo do aumento do IPTU está sendo feito de maneira errada. “Estão fazendo o cálculo em cima de uma bolha que o Brasil tem passado. Essa valorização se concretiza quando você vende o imóvel. O IPTU é sobre a planta genérica e valor dos imóveis e não sobre valorização”, completou o tucano.
Por outro lado, o verador Paulo Fiorilo (PT) está confiante para a sinalização de diminuição da trava e acredita que a votação acontecerá.
“A expectativa é positiva. O secretário (de Finanças Marcus Cruz) disse que a proposta apresentada para 20% e 35% tem aceitação, então isso é uma sinalização positiva. Do ponto de vista do que os vereadores colocam é um passo importante para votar”, afirmou.
Para Fiorilo, o papel da oposição é travar a votação e trazer o chamado substitutivo. “É papel da oposição fazer esse movimento, mas tem que ter responsabilidade. Ela mesma aprovou parte do aumento de 2009 em que era 30% e 45%. O que estamos discutindo é ter uma trava para não se ter um aumento muito grande e para que o aumento não seja sentido no bolso. Esse foi o primeiro passo, mas vamos continuar o debate”, completou.
O secretário de finanças admitiu que a discussão pela nova trava será feita, mas o orçamento da cidade terá que ser mudado caso seja aprovado.
“Claramente a prefeitura não está contente com essa discussão, porque não é um tema fácil. Admitimos discutir com a câmara para valores de teto máximo em 20% e 35%, sabendo que isso tem implicações no orçamento enviado. A câmara vai ter que discutir como realocar as despesas”, afirmou.
Marcus Cruz reiterou ainda que o ajuste no IPTU está previsto por lei. “É o único imposto em que a base precisa ser discutido por lei. No IPVA não se discute porque o preço do carro é sempre atualizado. É até curioso uma sociedade que paga mais IPVA do que IPTU. Mas essa discussão com a câmara está sendo adequada pelas necessidades do município”, completou.
O vereador José Police Neto (PSD), da base aliada, afirmou que a votação não deve sair por conta da falta de discussão sobre o tema na casa. Segundo ele, o tema já passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pela Comissão de Finanças, mas ainda falta passar pela Comissão de Mérito
“Falta a discussão mais importante, que é a discussão do mérito. O cidadão vai conseguir arcar com esse novo custo? Está reconhecido que os imóveis tem se valorizado, mas a capacidade do cidadão arcar com isso foi identificada? Essas pessoas distribuídas pela cidade produziram riqueza? O salário aumentou? Essa discussão faz com que os vereadores tenham todo conforto par votar. O projeto está pautado. Esse debate só pode acontecer se realizar o debate do mérito. Caso contrário o vereador não pode votar sem saber se é favorável ou desfavorável à sociedade”, disse Police.
