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Temer sanciona reajuste de salário dos servidores da Câmara

29 jul 2016 - 10h42
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Michel Temer, presidente interino
Michel Temer, presidente interino
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Servidores da Câmara dos Deputados passam a receber a partir desta sexta-feira (29) o reajuste salarial aprovado no início de junho pela própria Casa. A lei que reajusta a remuneração foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União .

De acordo com o texto, o reajuste, que alcançará 20,25% do salário de forma escalonada, em quatro anos, começa com 5,5%, calculado a partir de 1º de janeiro de 2016. Em janeiro do próximo ano, serão aplicados mais 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2018, haverá novo aumento de 4,8% sobre as remunerações vigentes em dezembro de 2017. No ano seguinte, outros 4,5% sobre as remunerações do último mês de 2018.

O aumento do salário destes servidores estava em um pacote de projetos de lei que previam reajustes para 16 categorias. Depois de negociações, líderes da Câmara fecharam um acordo que possibilitou, além do reajuste da Casa, o incremento de 20% dos salários de servidores do Senado, de diversas categorias do Executivo e reajuste de 20% para o magistério federal e carreiras ligadas à área de educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O acerto também garantiu, no mesmo dia (1º de junho), a aprovação do aumento para servidores do Judiciário - 41% de forma escalonada, em oito parcelas - e dos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - que passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 - e do procurador-geral da República (PGR) - de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho deste ano 2016 e R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Agência Brasil Agência Brasil
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