Compras do governo são oportunidades para pequenas empresas
Consumo estatal movimenta R$ 400 bi por ano, e micro e pequenos negócios têm acesso privilegiado a este mercado
Pouca gente sabe, mas governos federal, estaduais e municipais são os maiores consumidores de bens e serviços do país, comprando cerca de R$ 400 bilhões por ano. Mais ainda, este gigantesco mercado não é apenas para os peixes grandes, mas, também, abre espaço para os pequenos negócios.
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, garantiu aos pequenos negócios o direito a um tratamento especial nas licitações públicas até R$ 80 mil e na participação junto a grandes fornecedores onde existe a necessidade de subcontratações”, explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
“A norma obriga a aplicação do empate ficto, ou seja, as micro e pequenas empresas que tiverem proposta até 10% acima do preço apresentado por uma grande que esteja vencendo o processo terão a chance de fazer uma oferta de desempate e, se for mais barata, serão declaradas vencedoras do certame”, afirma Barretto.
A participação dos pequenos negócios no mercado de compras governamentais, por sinal, tem crescido. Segundo Barretto, apenas nas vendas ao governo federal, a fatia das micro e pequenas empresas cresceu 33% de 2012 para 2013: “Dos R$ 68,4 bilhões gastos pelo Governo Federal no ano passado, R$ 20,5 bilhões correspondem a compras feitas junto a pequenos negócios, o que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços”.
Sem burocracia
Apesar dos números gigantescos, os pequenos empresários encontram grandes oportunidades justamente nas vendas menores. “Existe uma dispensa de licitação para valores de até R$ 8 mil”, explica Sônia Pereira de Moura, diretora da Conlicitação, plataforma virtual que compila oportunidades de negócios com governos de todo o Brasil.
A chamada cotação eletrônica, por exemplo, é usada para “comprar produtos e serviços comuns, de especificação simples, como materiais de limpeza e serviços de segurança”, explica Sônia. O procedimento é muito fácil. O poder público diz o que quer, e quem aparecer com a melhor oferta, leva o contrato.
Esta modalidade ficou ainda mais atraente com a proliferação de plataformas virtuais de compras estatais. “O governo federal, todos os estados e vários municípios têm sites nos quais publicam editais de compra”, diz Sônia, que ainda completa: “Este tipo mais simples não tem nenhuma exigência legal complicada, basta preencher o cadastro dos sites”.
Outra modalidade muito utilizada é o pregão, que também tem por critério de contratação o menor preço para produtos e serviços comuns, mas sem limites de valor. A diferença, segundo Sônia, é que na cotação eletrônica as ofertas são fechadas, enquanto, no pregão, elas são abertas e os valores podem ser negociados até se chegar àquele mais atraente. Até por isso, o representante da empresa tem de saber muito bem quais são seus custos para calcular quanto pode diminuir seus preços frente aos concorrentes.
Capacitação
Mesmo com modalidades mais simples, participar do mercado de compras governamentais torna-se ainda mais vantajoso para quem está preparado. “É preciso que o empreendedor conheça bem os benefícios e nuances da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, saiba como interpretar os editais, como participar de pregão e quais as obrigações do licitante”, diz Barretto.
O Sebrae, por exemplo, tem alguns programas voltados à capacitação de micro e pequenos empresários que queiram fazer negócios com o poder público. “Temos cursos para compradores e fornecedores, bem como cartilhas e livros que incentivam a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais; também temos uma atuação específica por meio de consultorias para a melhoria da gestão das empresas e promovemos, ainda, em todos os estados, os ‘Fomenta’, que são encontros de oportunidades para micro e pequenas empresas atuarem nas compras governamentais”, afirma Barretto.
Na mesma linha, o Conlicitação também oferece assessoria e cursos para pequenos empresários interessados em acessar o mercado de compras públicas. Sônia diz que uma boa porta de entrada para o setor é começar justamente pela cotação eletrônica, a modalidade mais simples de fazer negócios com o poder público.
O risco é a empresa manter a maioria de seus negócios com o estado. “Participar do mercado de compras públicas é uma grande oportunidade para os pequenos negócios, mas recomendamos que os órgãos públicos não sejam a única fonte de receita do empresário; a prefeitura ou governo, por exemplo, podem demorar a pagar a contratação de um produto ou serviço por diversas razões: ação judicial, corte de orçamento, entre outros motivos”, conclui Barretto.
