União e Petrobras ficarão com 85% da renda de Libra, estima EPE

A União e a Petrobras ficarão com 85% da renda do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, estimou nesta terça-feira o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

A estatal brasileira venceu o leilão pelo direito de exploração da área de Libra - maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil - em parceria com a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as estatais chinesas CNPC e CNOOC.

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O consórcio foi o único a apresentar proposta no evento realizado na segunda-feira, com uma oferta mínima de óleo lucro de 41,65% --parcela de petróleo destinada à União após serem descontados todos os custos de produção.

Tolmasquim disse que a União vai arrecadar 15 bilhões de reais com bônus de assinatura, 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões em óleo lucro e mais 34% de imposto sobre a renda das empresas do consórcio. Para ele, os números são incontestáveis e compravam o sucesso do certame e do novo modelo de partilha de produção.

"A renda que fica com o Estado brasileiro e suas empresas equivale a 85 da renda obtida de Libra. É difícil dizer que isso é um mal negócio", disse ele durante o Congresso Brasileiro de Energia, no Rio de Janeiro.

Entenda
O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceu o leilão do pré-sal do Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, que tem reservas estimadas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis (isto é, aquilo que pode ser comercialmente retirado do subsolo). O consórcio foi o único a apresentar proposta e venceu ao oferecer o mínimo de 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties.

O consórcio também terá que pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e arcar com um programa exploratório mínimo de cerca de R$ 610.903.087,00.

De acordo com a comissão especial de licitação, as participações serão divididas em 10% para a Petrobras, 20% para a Shell do Brasil, 20% para a Total, 10% para a CNPC e 10% para a CNOOC, totalizando 70%. Pela regra do leilão, a Petrobras terá os 30% restantes e será a operadora do campo - ficando com 40% no total.

O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.

Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.

Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os Estados e municípios.

Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência na manhã de hoje.

O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.

Prazos
O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

Partilha
A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

Compensação por investimentos

O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo - entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área - respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Poder governamental

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

Exportações

As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.