Tributos 2013

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24 de outubro de 2013 • 21h41 • atualizado em 24 de Outubro de 2013 às 23h16

SP: Vereadores aprovam aumento de até 35% para o IPTU em 2014

Reajuste foi aprovado em primeira votação e terá de passar mais uma vez pelo Legislativo antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad

  • Vagner Magalhães
    Direto de São Paulo
 

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos. Haverá uma segunda votação, provavelmente na próxima semana.

O projeto foi aprovado por 30 vereadores. Outros 18 votaram contra e houve uma abstenção. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganha entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

Também ficou definido que não haverá reposição pela inflação nos próximos três anos. O contribuinte terá o imposto corrigido apenas até alcançar o limite previsto pela correção da Planta Genérica de Valores.

Houve pressão do Executivo para que os vereadores votassem a favor do projeto. De acordo com o vereador Gilberto Natalini (PV), houve até ameaças de fechamento de igreja de vereador evangélico. Ele disse também que os suplentes foram ameaçados de perderem os cargos, com a volta dos titulares. O vereador petista Paulo Fiorilo disse que as acusações são absurdas.

Fiorilo disse que houve negociação e que o aumento aprovado foi mais vantajoso para o contribuinte do que aquele que chegou à Casa. "Houve um processo de negociação natural e chegamos a estes valores", disse.

O vereador Floriano Pesaro (PSDB) disse que o Executivo impôs à base o projeto, mas teve de recuar para valores menores. "Isso foi fruto da mobilização da sociedade, que contribuiu para o recuo do imposto. Todos terão aumento, mas será menor. E não haverá a correção inflacionária nos próximos anos", disse.

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