SP: governo restituirá R$ 20 mi do IPVA para veículos roubados
No total, serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos, distribuídas em quatro lotes até abril
A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo informou que irá devolver R$ 20.181.238,79 referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013. No total, serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos, distribuídas em quatro lotes até abril.
O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. O primeiro lote foi liberado no dia 6 de março e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado.
Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
Para ter direito ao benefício, o proprietário deve registrar boletim de ocorrência. Caso o veículo seja recuperado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ele ocorrer.
Confira o calendário de restituição do IPVA para veículos roubados:
| Período da ocorrência | Data da liberação |
| 1º trimestre de 2013 | 06/03/2014 |
| 2º trimestre de 2013 | 17/03/2014 |
| 3º trimestre de 2013 | 01/04/2014 |
| 4º trimestre de 2013 | 16/04/2014 |
