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11 de janeiro de 2010 • 12h46 • atualizado às 12h56

Tire suas dúvidas sobre o pagamento do IPVA em São Paulo

 

O IPVA no Estado de São Paulo tem nesta semana o vencimento da cota única e da primeira parcela para veículos com placa de finais 2, 3, 4, 5 e 6. O Terra listou algumas dúvidas que podem ocorrer aos contribuintes no momento de fazer o pagamento do IPVA, que conta com desconto de 3% para quem fizer o pagamento à vista nesta semana. Confira:

O que é Postagem de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que vem descriminado no aviso de vencimento? O contribuinte deve pagá-la com o IPVA?
A tarifa de R$ 11 permite o recebimento do documento anual de licenciamento na residência do proprietário e é exigida em casos de licenciamento antecipado. O valor, segundo o governo do Estado, considera o custo do deslocamento do proprietário até o órgão de trânsito ou Poupatempo e o tempo de espera para a retirada do documento. Caso pague apenas o IPVA, não haverá a exigência da tarifa, já que o proprietário deixou para fazer o licenciamento no mês indicado no calendário estabelecido pelo Detran, que segue o dígito final do número da placa de seu veículo.

O pagamento do Seguro Obrigatório deve ser feito com o IPVA? É possível pagar o Seguro Obrigatório no ato do licenciamento (de abril a dezembro)?
O seguro obrigatório deve ser pago com a parcela única ou com a primeira parcela de pagamento do IPVA. Portanto, seu pagamento não pode ser adiado para o período de licenciamento (meses de abril a dezembro).

O contribuinte é obrigado a pagar a taxa de licenciamento juntamente com o IPVA?
Não é obrigado. O contribuinte pode pagar o IPVA no início do ano e deixar para recolher a taxa de licenciamento até o final do mês indicado pelo Detran. Por exemplo, para veículo com placa final 1 o prazo para recolhimento da taxa vai até o dia 30 de abril.

No caso de o contribuinte que optar pelo pagamento do licenciamento agora, o que ocorre se ele tiver infrações de trânsito a serem pagas? Como podem ser feitas as quitações dessas multas?
Para obter o licenciamento antecipado o proprietário deve quitar todas as pendências sobre o veículo, ou seja, o IPVA, o seguro obrigatório DPVAT, a taxa para emissão do documento de licenciamento de 2010 (caso já esteja licenciado em 2009) e, quando for o caso, todas as infrações. As multas podem ser quitadas na rede bancária autorizada, por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Caso o veículo apresente multa e o proprietário deseje efetuar o licenciamento antecipado, o proprietário do veículo deve verificar na página da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br) quais as instituições autorizadas a receber a cobrança da multa e fazer o pagamento antes de licenciar o veículo.

Mais informações
Nesta segunda-feira, dia 11, ocorre o primeiro vencimento para carros placa final 2. Amanhã, dia 12, acontece o vencimento para placas final 3, dia 13 para final 4, dia 14 para final 5, dia 15 para final 6. Na próxima semana, acontecem os vencimentos para placas de final 7, 8, 9 e 0. O licencimento pode ser feito também em três parcelas, sendo que as outras duas parcelas vencem em fevereiro e março. Em fevereiro também há opção de pagamento à vista, mas sem o desconto.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

O IPVA em São Paulo pode ser pago nos bancos Real, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Daycoval, HSBC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Nossa Caixa, Panamericano, Rendimento, Safra, Santander, Schahin. O contribuinte também pode quitar o imposto em casas lotéricas e em agências do Banco Postal.

Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda para verificar as informações sobre o pagamento. A Secretaria dispõe o telefone 0800-170110 e o site www3.fazenda.sp.gov.br para outras informações.

Terra