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Tesouro Direto: qual o risco de o governo dar calote?

Avanço recorde da dívida pública brasileira já preocupa quem investe em títulos públicos

3 fev 2016
15h22
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A dívida pública do governo brasileiro mais que dobrou nos últimos dez anos. Só em 2015, ela cresceu mais de 21,7%, para R$ 2,793 trilhões. Foi um avanço recorde que está relacionado, principalmente, com o crescimento das despesas com juros da dívida. Guardadas as devidas proporções, é a mesma situação de qualquer endividado na praça, que pega dinheiro de um lado para cobrir o outro e vai rolando as dívidas.

Títulos públicos oferecidos por meio do Tesouro Direto fazem parte da parcela da dívida do governo emitida em reais
Títulos públicos oferecidos por meio do Tesouro Direto fazem parte da parcela da dívida do governo emitida em reais
Foto: Pixabay / O Financista

O problema é quando elas começam a crescer tanto que atingem uma parcela grande da renda do cidadão. No caso do Brasil, as dívidas já “comem” 65% de tudo o que o País produz – é a tal da relação entre dívida e PIB. Esse cenário acionou o sinal amarelo de muitos investidores do Tesouro Direto, plataforma on-line de compra de títulos públicos para pessoas físicas.

Preocupados com a capacidade do governo de pagar a sua dívida, e de ficarem a ver navios, alguns investidores enviaram nas últimas semanas perguntas sobre o risco de um calote do governo para O Financista. Ouvimos especialistas em dívida pública e em mercado financeiro. Todos eles foram categóricos ao afirmar que as chances são remotas.

Isso porque os títulos públicos oferecidos por meio do Tesouro Direto fazem parte da parcela da dívida do governo emitida em reais – existe uma outra parte emitida em moeda estrangeira, a maior parte em dólar, que é a dívida externa. Como o governo também é o dono da impressora de dinheiro do País, se faltar recursos ele imprime mais papel moeda – e causa outros desequilíbrios econômicos, mas provavelmente não deixaria de pagar a dívida.

“O risco é muito baixo, os investidores não devem esquentar a cabeça com isso”, diz Raul Velloso, um dos maiores especialistas em dívida pública do País. “Isso porque o governo pode imprimir dinheiro. É diferente da dívida externa, em que se o governo não tem dólar ele anuncia que não vai pagar. Na dívida interna, ele não anuncia nada, só imprime moeda”, explica.

O governo nunca deu calote na dívida emitida em moeda local. Na dívida externa já decretou moratória, que é quando suspende o pagamento da dívida ou dos juros da dívida. Nesse caso, apenas quem tem títulos emitidos em outra moeda – no caso, investidores estrangeiros – são afetados. A última vez que o Brasil fez isso foi em 1990.

“É mais fácil esse governo cair do que ter calote da dívida”, avalia Marcio Cardoso, sócio-diretor da Easynvest Corretora. Ele entende que diante de um cenário ruim da economia, que ainda deve se arrastar por um período longo, esse tipo de discussão surja entre investidores. Mas diz que não há razão para alarmismo. “A dívida mais segura é a do governo”, afirma Cardoso, que diz ter parte do patrimônio pessoal alocado em títulos públicos.

Credibilidade

Há países que são, proporcionalmente, mais endividados que o Brasil, com uma dívida superior a 100% de sua renda – o PIB, no caso. Mas ninguém está questionando a sua capacidade de pagamento. Como explicar isso? É uma questão de confiança, explica Velloso, o especialista em contas públicas.

“A situação econômica do setor público está muito difícil. Com a recessão, a arrecadação do governo desabou, mas os gastos continuaram crescendo. Como a estrutura de gatos do governo é muita rígida, ele não consegue cortá-los no curto prazo para acompanhar a queda de arrecadação, o que dá essa impressão de descontrole da dívida”, diz Velloso.

Segundo o especialista, a resolução do problema é de médio a longo prazo, com medidas para estimular o investimento para fazer a arrecadação crescer. “É obvio que a saída existe e ela vai chegar em algum momento.”

Segundo Cardoso, da Easynvest, o governo tem sinalizado medidas para diminuir a dívida pública, mas ele tem pouca credibilidade, o que gera desconfiança. “O governo precisa criar fatos que possam melhorar a sua credibilidade. Claramente estamos com um problema de confiança, aí as empresas não investem, não contratam, não gera imposto e cria um círculo negativo que se retroalimenta”, afirma.

Ele lembra que nem economia respeitadas, como a dos Estados Unidos, estão imunes a esse tipo de desconfiança. Em 2011, a dívida do País excedia os US$ 14 trilhões, que é o limite até onde a dívida podia chegar pelas leis norte-americanas. O Congresso começou, assim, a discutir o aumento do teto da dívida. As grandes agências de rating chegaram ameaçar a tirar o selo de bom pagador do País: a nota AAA, a melhor na escala de classificação das agências.   

Riscos

É importante ter em mente que todos os investimentos embutem algum risco: de crédito, de liquidez ou de mercado. Algumas aplicações têm mais riscos e outras, menos. Vale lembrar que até a poupança foi confiscada em 1990, pontua Roberto Indech, analista de investimentos da Rico Corretora.

“Há, em todas as modalidades de investimentos, aqueles com risco mais alto e outros mais baixo. Sempre levamos em consideração a relação risco-retorno antes de recomendar algo. Para os títulos do Tesouro Direto, ainda consideramos um risco baixíssimo de calote”, afirma Indech.

O primeiro risco a ser avaliado é o de crédito, que é a capacidade do emissor de honrar com os pagamentos. “Título público emitido em moeda local é considerado risk free (livre de risco), porque o Tesouro tem a possibilidade de emitir papel moeda em um cenário de ruptura total”, diz Mauro Mattes, gerente de investimentos da Concórdia Corretora.

As agências de risco têm como principal função analisar o risco de crédito dos ativos. Como estamos falando de títulos públicos emitidos em reais, é necessário analisar o rating em moeda local. Das três maiores agências, a Moody’s e Standard & Poor’s (S&P) classificam a dívida em moeda local como Baa3 e BBB-, respectivamente. Essas notas estão dentro da escala de investimento, ou seja, garantia de que o País não corre o risco de dar calote na dívida pública. A Fitch é a única que classifica a dívida local em BB+, já no grau especulativo.

As notícias recentes de que as agências rebaixaram o País ao nível “junk” se referem ao rating em moeda estrangeira, que se aplica à dívida externa. Nesse caso, S&P e Fitch já tiraram o selo de bom pagador do Brasil e a Moody’s colocou a nota do País em revisão para possível rebaixamento em dezembro.

Mercado e liquidez

Outro indicador de risco de crédito é o CDS (Credit Swap Default), instrumento usado pelos investidores para protegerem suas aplicações do risco de calote de títulos de uma empresa ou de governos. Quanto maior o seu preço, maior o risco de crédito. O CDS brasileiro de cinco anos é negociado nesta manhã a 485 pontos-base, uma alta de 115% em 12 meses, segundo dados da Bloomberg.

Já o risco de liquidez foi bastante minimizado depois que o Tesouro Direto foi reformulado, no ano passado, e passou a fazer a recompra dos títulos diariamente – antes ela só acontecia às quartas-feiras. “O Tesouro é sempre a contraparte no programa. Ele vende e ele compra os títulos”, explica Mattes.

Por fim, existe o risco de mercado, que é o sobe e desce dos preços dos ativos. O gerente da Concordia dá o exemplo de um título prefixado – nele o investidor já sabe o retorno do investimento no momento da contratação. Ao comprar o Tesouro Prefixado com vencimento em 2019 que paga uma taxa de 15,20% o investidor acredita que a taxa de juros da economia tende a ficar abaixo disso.

Se ela subir, o preço do papel vai se desvalorizar. Se o aplicador resolver vender o papel antes do vencimento ele vai receber um valor menor do que pagou pelo papel. Se ele carregar o título até o vencimento, no entanto, ele receberá os 15,20% contratados na compra do papel. “Neste caso não há perda, apenas o custo de oportunidade, ou seja, o investidor deixou de ganhar”, afirma Mattes.

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