Senado analisa projeto sobre aprendizes com deficiência
Projeto de lei prevê o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que vinculam empresas com cem ou mais funcionários
A Comissão de Assuntos Sociais, uma comissão permanente do Senado Federal, pode votar na próxima quarta-feira projeto de lei que permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que vinculam empresas com cem ou mais funcionários. Por lei, essas precisam preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.
Segundo a Agência Senado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 118/2011, argumenta que apenas 21,4% das empresas cumprem as quotas, devido à dificuldade para encontrar mão de obra qualificada. A contratação dessas pessoas como aprendizes permitiria uma maior qualificação.
A proposta gerou manifestação contrária da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). A entidade afirma considerar que a cota aprendizagem não pode ser cumulada com reserva de vagas porque é de natureza jurídica diversa, destinada à formação técnico-profissional do jovem aprendiz com ou sem deficiência.
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
