Procuradoria quer transporte de cadeiras de rodas gratuito em aviões
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC) quer garantir o transporte gratuito de cadeiras de rodas em todas as companhias aéreas que operam no Brasil. Nesta segunda-feira, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir esse transporte. A ação tem pedido de liminar (medida provisória) e pede que seja aplicada uma multa diária, acima de R$ 1 mil, caso a Justiça dê ganho de causa à procuradoria e a Anac descumpra a decisão.
Na ação, a PRDC pede que a Anac seja obrigada a mudar a regulamentação "para garantir o transporte gratuito e incondicional de cadeiras de rodas, independente de seu peso e local". A procuradoria quer também que a Anac fiscalize e puna as companhias aéreas que cobrarem pelo transporte.
Segundo a procuradoria, a medida poderá beneficiar cerca de 4,2 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência física. A entidade diz que a resolução atual da Anac, que está em vigor, determina que as cadeiras de rodas devem ser transportadas gratuitamente no interior da cabine de passageiros quando houver espaço disponível ou serão consideradas como bagagens prioritárias. "O problema é que as companhias aéreas costumam cobrar pelo transporte do equipamento no compartimento de bagagens", diz a procuradoria.
O órgão de SP afirma ainda que consultou empresas aéreas e constatou que algumas delas oferecem isenção para o transporte de cadeiras de rodas até 15 kg e que outras não oferecem nenhuma isenção. "Esse peso, no entanto, é encontrado apenas em alguns modelos mais simples do equipamento", diz a PRDC.
"A cobrança do transporte de cadeiras de rodas pelas companhias aéreas começou a ser investigada em abril deste ano, quando a PRDC foi procurada pela mãe de um adolescente portador de atrofia cerebral. Ela revelou que sempre que viaja com o filho é obrigada a pagar pelo transporte da cadeira. O custo chegou a R$ 130 em uma das viagens", diz o comunicado da procuradoria.
Procurada, a Anac informou que se manifestará apenas após ser notificada.
