Pessoas com deficiência terão que contribuir menos para se aposentar
Novas regras foram publicadas no Diário Oficial e entram em vigor em seis meses
A Lei Complementar nº 142/2013, que permite que as pessoas com deficiência se aposentem com menos tempo de contribuição e idade foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Com a publicação, as novas regras entram em vigor em seis meses.
Com a lei, as pessoas com deficiência poderão entrar com pedido de aposentadoria aos 60 anos (para homens) e 55 anos (para mulheres), desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos.
O tempo de contribuição necessário à aposentadoria vai depender do grau da deficiência do segurado. Para deficiências consideradas graves, a aposentadoria será concedida após 25 anos e 20 anos de contribuição, para homens e mulheres, respectivamente. Já as pessoas que possuem deficiência classificadas como moderadas terão direito ao benefício após 29 anos e 25 anos, para homens e mulheres, respectivamente. Para deficiências leves o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos (para homens) e 28 anos (para mulheres).
O Poder Executivo irá definir os parâmetros para a classificação da deficiência nos próximos seis meses. Os trabalhadores deverão passar por avaliação médica e funcional em perícia feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar o grau de sua deficiência.
Os trabalhadores que não possuem deficiência têm direito ao benefício de aposentadoria a partir dos 65 anos (para homens) e 60 anos (para mulheres). Trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria com 60 anos e 55 anos, para homens e mulheres, respectivamente.
Com relação ao tempo de contribuição, pessoas sem deficiência podem se aposentar comprovando ter pelo menos 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos de contribuição, para mulheres.
