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TCU não coloca obstáculos para leilão do pré-sal, afirma ANP

17 set 2013 - 10h50
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O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Hélder Queiroz, disse nesta terça-feira que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não colocou obstáculo para a realização do primeiro leilão para a exploração do petróleo do pré-sal sob o contrato de partilha. Toda rodada de licitação tem acompanhamento do TCU, que avalia a regularidade técnica do edital. A decisão para o leilão do pré-sal, no entanto, ainda não foi divulgada.

"A área técnica (do TCU) já se manifestou favoravelmente. Consultamos a área técnica e os ministros do TCU que disseram que, sob o ponto de vista da área técnica, não haveria problema nenhum. O acórdão mesmo ainda não saiu, mas a instrução normativa deles não nos obrigava a esperar (a publicação do acórdão) para publicar nem o edital nem o contrato", disse Queiroz.

Queiroz disse acreditar que o acórdão do TCU seja divulgado antes do leilão, marcado para o dia 21 de outubro. O primeiro leilão sob o contrato de partilha ofertará a área de Libra, na Bacia de Santos, que tem uma estimativa de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis.As empresas e consórcios têm até amanhã para manifestar interesse e pagar sua taxa de participação no leilão, no valor de R$ 2 milhões. Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%.

O petróleo excedente é o equivalente ao lucro do petróleo, ou seja, já descontados os volumes de petróleo equivalentes aos custos e aos royalties. O consórcio ou empresa vencedora do leilão também terá que se associar à Petrobras, que será a operadora do campo petrolífero, com 30% de participação. A estatal brasileira poderá ainda participar do leilão como licitante, podendo assim aumentar sua participação.

A estatal recém-criada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) também participará do consórcio, como gestora dos contratos. O bônus de assinatura (isto é, o equivalente à compra do direito à exploração e produção da área petrolífera) foi definido em R$ 15 bilhões.

Queiroz também disse acreditar que o episódio de espionagem do governo americano à Petrobras, com a possibilidade de roubo de dados referentes a Libra, não coloca em risco o leilão. "Ninguém sabe (o que foi espionado). Não há nenhum dado materialmente concreto que nos faça repensar (o leilão). E, do ponto de vista da ANP, nossos dados são públicos. Nós osvendemos para garantir a isonomia às empresas", disse o diretor.

Escolhida a empresa vencedora do leilão, o contrato para a exploração e produção de Libra, que terá a duração de 35 anos, deverá ser assinado em novembro.

Fonte: Agência Brasil
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