SP: sacolinhas voltarão a ser vendidas; associação recorre
Os supermercados do Estado de São Paulo estão obrigados a fornecer sacolas plásticas gratuitamente somente até este sábado, conforme decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, do dia 8 de agosto. Depois de decisão favorável, a entidade civil SOS Consumidor teve cassada a liminar que obrigava a distribuição gratuita. A SOS recorreu e espera reverter a situação.
"A SOS vai recorrer até o STJ, mas continua brigando pela defesa do consumidor contra cobranças e práticas comerciais abusivas, que somente vêm em prejuízo da sociedade", diz a entidade, em nota no site oficial. Não há previsão de quando será julgado o recurso, segundo o TJSP. Enquanto isso é válida a decisão de que após sábado, os supermercados nãoserão mais obrigados a distribuir sacolas plásticas. Até o dia 15 de abril de 2013, conforme a decisão, deverão ser oferecidas as sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes, por R$ 0,59.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) se limitou a dizer que orienta seus associados a cumprirem as decisões judiciais, além de defender campanha em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício. Os supermercados paulistas distribuem anualmente 7 bilhões de sacolas plásticas descaráveis, segundo a Apas.
Entenda
Em maio do ano passado, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) sancionou uma lei municipal que previa o banimento das sacolas plásticas nos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 - medida baseada na preservação do meio-ambiente. Porém, a lei foi suspensa por meio de liminar pedida pelo Sindicato da Industria de Material Plástico. Após uma briga judicial entre as partes, a Justiça manteve a decisão da Prefeitura.
Em nível estadual, o acordo que pôs fim à distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados desde 4 de abril obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon.
Porém, a não distribuição das sacolinhas gerou polêmica entre os consumidores. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha para o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), 69% dos consumidores querem que os supermercados voltem a distribuir gratuitamente o produto. A medida também dividiu os ambientalistas, que discordam quanto a eficácia da ação.
Recentemente, o conselho Superior do Ministério Público de São Paulo não homologou o TAC que suspendia a distribuição gratuita no Estado. Na prática, os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas, mas a Apas ainda não apresentou uma decisão sobre o caso. O Procon-SP também afirmou que caso a decisão não seja considerada boa ao consumidor, os supermercados deverão oferecer uma alternativa gratuita para as compras.
Já no dia 25 de junho,o TJ determinou que os supermercados retomassem o fornecimento gratuito de embalagens adequadas e em quantidades suficientes para que os consumidores possam transportar as compras. E, no dia 8 de agosto, foi determinado um prazo para que as sacolas fossem distribuídas.
