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AVISO LEGAL
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO CANAL DE ECONOMIA E FINANÇAS | 1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulamentam o uso do serviço
"Canal de Economia e Finanças" (doravante o "Serviço"), que a
TERRA NETWORKS BRASIL S/A (doravante "TERRA") presta gratuitamente aos usuários de
Internet através do portal "www.terra.com.br" (doravante, o "Portal").
O acesso o Portal e a utilização do Serviço, conforme estabelecido na Cláusula 3, atribui a
condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem
reservas do Usuário de todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela TERRA
no imediato momento em que o Usuário acessar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler
atentamente as Condições Gerais em cada uma das vezes em que se propuser a utilizar o Serviço.
A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso
e instruções postos ao conhecimento do Usuário pela TERRA, assim como às Condições Gerais de
Uso do Portal localizadas na URL http://br.invertia.com/privacidade,
que completam o previsto nestas Condições Gerais sempre que não se opuserem a elas.
Assim mesmo, a utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Serviço se
encontra submetida a condições particulares que, de acordo com o caso, substituem e completam
e/ou modificam as Condições Gerais (doravante, as "Condições Particulares"). Antes de utilizar
estes serviços, o Usuário também deve ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.
A utilização dos Serviços se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de
uso e instruções disponibilizadas ao Usuário por TERRA.
| 2. OBJETO
As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte de TERRA, conforme definido na Cláusula 3, e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
A TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e o conteúdo de todos ou alguns dos Serviços, assim como as condições requeridas para acessá-los ou utilizá-los.
| 3. O SERVIÇO
São definidos como "Serviços" todos aqueles serviços prestados por TERRA através do Portal, atualmente ou no futuro, y que atualmente são os seguintes:
(a) A difusão de informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações e, em general, qualquer espécie de material de caráter econômico e financeiro fornecido (i) pela TERRA através da base de informação proporcionada por terceiros provedores, (ii) diretamente por terceiros provedores de serviços e conteúdos, e/ou (iii) pelos próprios Usuários (doravante, os "Conteúdos").
(b) Os serviços de fóruns e conferências especializados em temas de caráter econômico e financeiro (doravante e de forma conjunta, os "Fóruns Invertia").
(c) O serviço de "Chat", especializado em temas de caráter econômico e financeiro (doravante, o "Chat").
(d) O serviço "Meu Carteira" (doravante "Minha Carteira") através do qual se informa aos Usuários sobre a rentabilidade aproximada de uma carteira livremente definida pelos Usuários, com relação às mudanças ocorridas no mercado ou em outras carteiras.
(e) Serviço de "cotações on-line" (doravante, "Ticker"), através do qual TERRA coloca a disposições dos Usuários a possibilidade de selecionarem ações cotadas em bolsa de seu maior interesse, podendo acompanhar constantemente a variação nos valores das mesmas.
(f) Serviço de envio de boletins periódicos (doravante, "Newsletter") através do qual TERRA envia aos Usuários, automática e periodicamente, e-mails com conteúdos e informações relativas ao Portal, produtos e ou serviços oferecidos por TERRA ou terceiros ("Conteúdos Comerciais"). O Usuário que desejar receber a Newsletter deve completar o formulário de registro correspondente, indicando o endereço de e-mail de sua titularidade e os Conteúdos Comerciais que deseja receber.
Os Conteúdos Comerciais incluirão publicidade relativa a produtos e serviços oferecidos por Terra e/ou terceiros. Em conseqüência, o Usuário é consciente que receberá, além dos Conteúdos Comerciais, publicidade.
As presentes Condições Gerais não regulam a realização de ofertas nem a contratação de produtos e serviços nos sítios web acessíveis através da Seção "Brokers" del Portal, que serão livremente determinadas, em cada caso, pelas entidades que ofereçam tais produtos ou serviços.
TERRA é alheia à realização de ofertas e à contratação de produtos ou serviços oferecidos nos sítios web acessíveis através da seção "Brokers" do Portal, limitando-se a disponibilizar aos Usuários meros links que facilitam o acesso aos sites de terceiros.
| 4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. Registro para a utilização do Serviço. Preço
A prestação do Serviço por parte de TERRA exige a prévia subscrição ou o registro do Usuário e, em determinados casos, o pagamento de um preço na forma indicada no momento da contratação de tais serviços.
TERRA poderá exigir o pagamento de um preço para determinados Serviços que atualmente são prestados de forma gratuita; neste caso, TERRA advertirá aos Usuários, antecipadamente, mediante a publicação no Portal ou através de envio de e-mail, as novas condições de prestação do Serviço. Os Usuários terão a faculdade de desistir do Serviço frente caso não queiram pagar pela prestação.
Na hipótese do Usuário precisar identificar-se através de um nome para a utilização de determinado Serviço (doravante, o "Nome de Usuário"), não poderá escolher como Nome de Usuários palavras, expressões ou conjuntos gráficos-denominativos, malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e alcunhas de pessoas de relevância pública ou famosas e que, em qualquer caso, cuja utilização não esteja autorizada e, em geral, contrarie a lei, as exigências da moral e bons costumes geralmente aceitas.
A assinatura do Nome de Usuário será processada de maneira automática e o único critério para ser aceita pelo sistema será a inexistência de um Nome de Usuário prévio que seja idêntico àquele escolhido pelo Usuário. Entretanto, TERRA se reserva o direito a cancelar ou suspender Nomes de Usuários que forem contrários ao disposto anteriormente.
4.2. Obrigação de fazer um uso correto do Serviço
O Usuário se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como a abster-se de utilizá-lo com fins ou efeitos ilícitos, contrários às Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a normal utilização do Serviço por parte dos Usuários e de outros usuários de Internet. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não captar dados com finalidades publicitárias, a não enviar publicidade on-line e a não transmitir, difundir ou colocar a disposição de terceiros através do Serviço informações, mensagens, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações e, em geral, qualquer classe de material, dados ou conteúdos que (a) de qualquer forma contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e no restante do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam ações delituosas, difamatórias, caluniosas, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos; (c) induzam, incitem ou promovem ações, atitudes ou idéias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do receptor; (h) sejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenham obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para tal uso; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sem contrários ao direito a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contenham formato HTML (como, por exemplo, banners, links, etc)
4.3. Obtenção dos Conteúdos
O Usuário deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos utilizando, para tanto, meios ou procedimentos diferentes dos que, de acordo com o caso, tenham sido disponibilizados para tanto ou tenham sido indicados para esse efeito nas páginas Web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que sejam empregados habitualmente na Internet para este fim sempre que não introduzirem um risco de dano ou inutilização do Serviço ou dos Conteúdos.
4.4. Uso correto dos Conteúdos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com o objetivo ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se tenha uma autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificativos dos direitos da TERRA ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem conter os Conteúdos; (d) utilizar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer espécie obtida através do Serviço para promover publicidade, comunicação com objetivo de venda direta ou com qualquer outra espécie de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma a referida informação.
4.5. Responsabilidade por danos e prejuízos
O Usuário responderá por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a TERRA possa sofrer, direta ou indiretamente, como conseqüência do descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais o Usuário está submetido em vista destas Condições Gerais ou da lei pela utilização do Serviço.
| 5. PRIVACIDADE
Para utilizar os Serviços, os Usuários devem proporcionar previamente a TERRA certos dados de caráter pessoal através do formulário de registro (doravante, os "Dados Pessoais"). TERRA tratará automaticamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas em sua política de privacidade (a "Política de Privacidade"). Mediante o preenchimento e envio do correspondente formulário de registro, o Usuário aceita e autoriza que seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por TERRA conforme os propósitos definidos na Política de Privacidade.
Do mesmo modo, os Usuários conhecem e consentem quanto à utilização de cookies na forma estabelecida na Política de Privacidade.
| 6. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário reconhece e aceita voluntariamente que o Serviço será utilizado, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
| 7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço
7.1.1 Disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade
A TERRA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando for razoavelmente possível, a TERRA advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do Serviço. A TERRA também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente acessar ao Serviço, acessar às distintas páginas Web desde onde se presta o Serviço, nem que através deste se possa transmitir, difundir, armazenar ou pôr a disposição de terceiros os Conteúdos, ou receber, obter ou acessar a os Conteúdos, ou executar qualquer das prestações previstas nestas Condições Gerais.
A TERRA ESTARÁ EXIMIDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA DISPONIBILIDADE OU DA CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, DA PERDA DE UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM ATRIBUIR AO SERVIÇO, DA FALIBILIDADE DO SERVIÇO, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, DAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO SERVIÇO, ASSIM COMO DAS FALHAS NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS DOS CONTEÚDOS OU DA RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, OU DA EXECUÇÃO DE QUALQUER DAS PRESTAÇÕES PREVISTAS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
7.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Serviço
A TERRA não garante a privacidade e a segurança da utilização do Serviço e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da espécie, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do Serviço.
A TERRA ESTARÁ EXCLUÍDA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA ESPÉCIE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO SERVIÇO.
7.2. Exclusão de garantias e de responsabilidades pelos Conteúdos
7.2.1. Qualidade
A TERRA não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos Conteúdos fornecidos pela TERRA sobre a base da informação proporcionada por terceiros provedores ou fornecidos diretamente por terceiros provedores ou pelos Usuários nem em quaisquer outros conteúdos proporcionados através do Serviço que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados no seu sistema informático.
A TERRA ESTARÁ EXIMIDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DA PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS LESIVOS NOS CONTEÚDOS FORNECIDOS PELA TERRA SOBRE A BASE DE INFORMAÇÃO PROPORCIONADA POR TERCEIROS PROVEDORES OU FORNECIDOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PROVEDORES OU PELOS USUÁRIOS OU EM QUAISQUER OUTROS CONTEÚDOS PROPORCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO.
7.2.2. Licitude
A TERRA não garante a licitude dos Conteúdos fornecidos pela TERRA sobre a base de informação proporcionada por terceiros provedores ou fornecidos diretamente por terceiros provedores ou pelos Usuários nem de quaisquer outros conteúdos proporcionados através do Serviço.
A TERRA ESTARÁ EXIMIDA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS FORNECIDOS PELA TERRA SOBRE A BASE DE INFORMAÇÃO PROPORCIONADA POR TERCEIROS PROVEDORES OU FORNECIDOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PROVEDORES OU PELOS USUÁRIOS OU DE QUAISQUER OUTROS CONTEÚDOS PROPORCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, POR TODOS E QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DE (A) DESCUMPRIMENTO DE LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ENGANOSA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS.
7.2.3. Veracidade, exatidão, e exaustividade e atualidade
A TERRA não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos fornecidos pela TERRA sobre a base de informação proporcionada por terceiros provedores ou fornecidos diretamente por terceiros provedores ou por outros Usuários nem de quaisquer outros conteúdos proporcionados através do Serviço.
A TERRA ESTARÁ EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, DISPONIBILIZADOS OU RECEBIDOS, OBTIDOS OU AOS QUAIS SE TENHA ACESSADO ATRAVÉS DO SERVIÇO.
7.2.4. Utilidade
A TERRA não garante que os Conteúdos fornecidos pela TERRA sobre a base de informação proporcionada por terceiros provedores ou fornecidos diretamente por terceiros provedores ou por outros Usuários ou quaisquer outros conteúdos proporcionados através do Serviço sejam úteis para a realização de qualquer atividade em concreto. Em particular, os Conteúdos não deverão ser considerados sob nenhuma circunstância como uma recomendação de compra ou venda de valores, oferta de venda ou solicitação de uma oferta de compra.
A TERRA ESTARÁ EXCLUÍDA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR TODOS E QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER ESPÉCIE DE PROPÓSITO, ASSIM COMO DA PERDA DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS.
7.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela oferta e/ou contratação de Serviços ou Produtos das Empresas Financeiras
A seção "Brokers" do Portal coloca a disposição dos Usuários dispositivos técnicos de acesso aos produtos e serviços de terceiros que sejam Companhias Financeiras ("Produtos e Serviços"). A instalação destes dispositivos tem por único objeto facilitar aos Usuários o acesso à possibilidade de contratar on-line os Produtos e Serviços de terceiros, Companhias Financeiras.
As Companhias Financeiras atuam, em todo o caso, em seu próprio nome e por sua própria conta, e assumem plenamente a gestão e exploração comercial dos sítios web de sua titularidade ("Sítios Web"), através dos quais oferecem os Produtos e Serviços em seu próprio nome, conta, risco e exclusiva responsabilidade.
TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, a oferta e comercialização dos Produtos e Serviços oferecidos nos Sítios Web.
TERRA SE EXIME FRENTE AO USUÁRIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÀO DECORRENTE DA OFERTA OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADA POR TERCEIROS.
7.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários
TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Usuários fazem do Serviço. Em particular, TERRA não garante que os Usuários utilizem o Serviços em conformidade com estas Condições Gerais, nem que o façam de forma diligente e prudente. Terra igualmente não tem obrigação de verificar, e não verfica, a identidade os Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.
TERRA SE EXIME DE QUALQUER RESPOSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUEREZA QUE POSSAM DEVER-SE À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇOS POR PARTE DOS USUÁRIOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE PODEM DECORRER DA SIMULAÇÃO DA IDENTIDADE DE UM TERCEITO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.
| 8. LICENÇA
TERRA autoriza ao Usuário utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à aplicação informática instalada no servidor de TERRA que executa as funcionalidades que compõem o Serviço, o que deve ser feito unicamente segundo as disposições nestas Condições Gerais.
A TERRA não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço ou com os Conteúdos.
| 9. DENEGAÇÃO E RETIRADA DO ACESSO AO PORTAL E/OU A OS SERVIÇOS
A TERRA se reserva o direito a denegar ou retirar o acesso ao Serviço, a qualquer momento e sem necessidade de avisar previamente àqueles Usuários que descumprirem estas Condições Gerais.
| 10. PROCEDIMENTO EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Na hipótese do Usuário ou terceiro considerar que qualquer dos Conteúdos foi introduzido no Portal com violação dos seus direitos de propriedade industrial ou intelectual deverá notificar a TERRA com as seguintes informações: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) documentos pessoais ou societários ou equivalente, com os dados do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados ou da pessoa autorizada para atuar em nome e sob a responsabilidade do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente infringidos; (c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos mediante os direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados, assim como da sua localização no Portal; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos Conteúdos indicados foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante, de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos Conteúdos constitui uma violação a seus direitos de propriedade industrial ou intelectual.
Estas notificações deverão ser enviadas a:
Sandra Pecis
sandra@terra.com.br
Rua João Manoel, 90
Porto Alegre RS
Brasil
90010-030
| 11. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
Terra se reserva o direito a modificar, em qualquer momento, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Nesta hipótese, TERRA comunicará as novas condições aos Usuários que tenham contratado o Serviço anteriormente à alteração. Frente a estes Usuários as novas condições gerais só serão válidas quinze dias após a efetivação da comunicação. O Usuário que não aceitar as novas Condições Gerais poderá manifestar seu interesse de término do Contrato.
| 12. DURAÇÃO E TÉRMINO
A prestação do Serviço tem, em principio, uma duração indefinida. A TERRA, não obstante, poderá, a seu critério, encerrar/terminar ou suspender a prestação do Serviço a qualquer momento. Quando isso for razoavelmente possível, a TERRA informará previamente a finalização ou suspensão da prestação do Serviço.
| 13. LEI APLICÁVEL
Estas Condições Gerais são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração entre em contanto conosco através do correio eletrônico a editorial@terra.com.br.
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