PUBLICIDADE

Senadores vão ao STF para impedir votação da MP dos Portos

16 mai 2013 - 10h43
Compartilhar

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do PSDB no Senado, e Agripino Maia (DEM-RN), também líder do partido na Casa, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da medida provisória (MP) 595, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. Ambos vão preparar um mandado de segurança na tentativa de conseguir uma liminar para suspender a tramitação da MP.

» Entenda a polêmica MP dos Portos

MP dos Portos provoca discussões na Câmara e no Senado
MP dos Portos provoca discussões na Câmara e no Senado
Foto: Agência Brasil

É geral o descontentamento com o rito dessa MP até sua chegada no Senado, no último dia de sua vigência. Se os senadores não aprovarem a matéria até as 23h59 desta quinta, ela perde a validade. A Câmara só aprovou a matéria às 9h40 de hoje e ela foi encaminhada em meia hora para o Senado, numa tentativa desesperada do governo de aprovar a matéria.

"O mandado questiona exatamente o fato do Senado estar sendo tolhido na sua autoridade ou na sua responsabilidade constitucional de exercer o papel de casa revisora no regime bicameral. A Câmara durante 20 dias analisou o projeto e entrega para o Senado em 10 horas rever o que não vai poder rever. A base governista não vai aceitar revisão nenhuma e vai impor essa desmoralização ao Senado porque se alguma modificação for feita, volta-se para a Câmara e perde-se o prazo que é tudo o que o governo e o poder executivo não quer", disse Agripino.

O líder do PSOL na Casa, Randolfe Rodrigues, reclamou que não houve tempo para que os senadores apreciassem as mudanças feitas pela Câmara. "Não se trata do mérito da MP, não se trata se é importante ou não, mais importante é que se o Senado Federal aprovar essa MP hoje está sendo aviltado em suas atribuições", afirmou o senador.

Contrariado, Renan concordou com todos os senadores que reclamaram do pouco tempo disponível para analisar a MP e disse que esta será a última vez que o Senado vai votar medidas provisórias enviadas pela Câmara com menos de sete dias para o fim da sua vigência. Mas defendeu que a MP dos Portos seja aprovada em caráter excepcional.

"Essa excepcionalidade não pode se tornar vício. Está tentando impor prática desequilibrada onde o Senado sempre é impedido na prática de participar do processo legislativo. Já disse e repeti, é a ultima vez que acontece essa excepcionalidade. Se uma MP chegar da Câmara com menos de sete dias, não será pautada pela mesa do Senado", disse Renan.

Fonte: Terra
Compartilhar
TAGS
Publicidade