Senado encerra discussão para aprovar MP dos Portos ainda hoje
Os senadores aprovaram simbolicamente um requerimento do líder do governo no Senado, Wellington Dias (PT-PI), que encerra a discussão em torno da medida provisória (MP) 595, que trata do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. Assim, os senadores podem começar a votar o mérito da matéria. Se a MP não for aprovada até as 23h59, ela perde a validade por decurso de prazo.
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Após o encerramento da discussão, os senadores rejeitaram nove requerimentos de destaques - pedidos para votação de partes do texto em separado. Agora, os senadores fazem os encaminhamentos, em que os líderes partidários discursam e dizem qual a posição que suas bancadas devem assumir na votação.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve abrir o painel de votação do texto final da MP. A matéria, no entanto, não pode sofrer alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, sob pena de ter que retornar para avaliação dos deputados - e não há tempo hábil para isso.
O governo tem pressa para aprovar a medida provisória porque a maior parte dos contratos de concessão dos portos privados é regido por uma lei de 1993. Desde então, a produção brasileira de alimentos tem batido sucessivos recordes, mas a capacidade de exportação desses insumos é limitada. Os portos brasileiros são o maior gargalo que impede a ampliação das trocas comerciais.
A MP regulamenta a concessão de portos públicos para a iniciativa privada e a renovação de contratos de terminais particulares que operam em área da União. Ela também determina como serão feitas as contratações de mão de obra e funcionamento dos portos, entre outros itens.
A presidente Dilma Rousseffenviou ao Congresso uma MP, com o objetivo de agilizar a criação das novas regras (já que medidas provisórias têm rito próprio de tramitação), mas enfrentou críticas até mesmo da base aliada. A discussão feita no Congresso não atingiu o mérito da matéria, mas o meio usado por Dilma. Parlamentares alegaram ser desnecessário o envio de uma MP e que o setor poderia ser regulamentado por meio de projeto de lei. Já os defensores da presidente argumentam que setor portuário precisa de um novo marco regulatório com urgência.
