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Sem quórum na Câmara, MP dos Portos fica para terça-feira

Eram necessários 257 parlamentares para votar a medida provisória (MP) 595, mas apenas 244 registraram presença

13 mai 2013
20h29
atualizado às 20h34
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<p>Plenário da Câmara dos Deputados ficou vazio durante sessão extraordinária, convocada para analisar a MP dos Portos</p>
Plenário da Câmara dos Deputados ficou vazio durante sessão extraordinária, convocada para analisar a MP dos Portos
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Apesar da convocação extraordinária nesta segunda-feira, os deputados não registraram presença em plenário e a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de quórum. Eram necessários 257 parlamentares para votar a Medida Provisória (MP) 595, que trata da modernização dos portos brasileiros, mas apenas 244 deputados registraram presença. Alves convocou nova sessão para as 11h desta terça-feira.

A base do governo quer votar o relatório aprovado na comissão especial, elaborado pelo senador e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo que o parecer tenha pontos que desagradem a presidente Dilma Rousseff. Um dos principais é o que permite a renovação das concessões mediante comprovação de investimentos. No texto original enviado pelo Executivo, constava apenas a previsão de que os contratos poderiam ser prorrogados mediante interesse da União.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propôs uma emenda aglutinativa - que inclui pontos -, mas ela não é bem-vista pelo governo. Se não for votada até quinta-feira, a MP perde a validade e, além da Câmara, precisa ser aprovada no Senado. Na tentativa de garantir a aprovação da MP, a presidente Dilma prometeu liberar R$ 1 milhão em emendas parlamentares - propostas feitas por deputados e senadores ao Orçamento vigente para obras e projetos nos Estados e municípios que representam.

Membros do governo têm usado todos os meios para apelar aos deputados que aprovem a medida provisória. A proposta do governo propõe aumentar os investimentos privados nos portos, aumenta o tempo dos contratos entre União e empresas. O Executivo alega, ainda, que a medida tem o objetivo de beneficiar as movimentações portuárias brasileiras, que ficariam nas mãos de agentes privados, dando maior competitividade às transações. A medida desagrada os sindicalistas, que temem demissões e sucateamento dos portos públicos.

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Fonte: Terra
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