Saiba como prevenir ações trabalhistas na sua empresa
A relação com o quadro de funcionários vai muito além de contratar bem, reter e manter talentos motivados. Existe também a parte legal do assunto, que é quando entram em campo os direitos trabalhistas - assegurados para todo empregado contratado em regime de CLT ou concursado. Por isso, ter a assessoria de advocacia preventiva trabalhista é essencial.
"Como o próprio nome indica, é uma forma de advogados minimizarem os riscos que potenciais demandas trabalhistas acarretarão caso cheguem ao Poder Judiciário. Visa também evitar a ocorrência de processos administrativos movidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em razão de possíveis irregularidades cometidas pela empresa contratante em relação a seus funcionários", explica Mauro Maronez, advogado trabalhista do escritório Carlos Mafra de Laet, do Rio de Janeiro.
Segundo Maronez, ainda é comum acionar o advogado apenas quando a empresa já sofreu ações trabalhistas - especialmente nas micro e pequenas empresas. "Apesar de ainda existir uma cultura de remediar em vez de prevenir, aos poucos isso vem mudando", pondera.
O advogado explica que a advocacia preventiva trabalhista é mais praticada em grandes empresas, mas que ela também pode ser aplicada em organizações de qualquer porte. "Para uma grande empresa, uma indenização pode não ser tão grave. Para um pequeno empreendedor, às vezes o mesmo valor é capaz de desestruturar o negócio e levá-lo à falência", afirma Maronez.
Benefícios da advocacia preventiva trabalhista
Para prevenir o problema, diz Maronez, não é requisito contratar um advogado como empregado da empresa, o que geraria um custo alto e, muitas vezes, incompatível com a atividade exercida pelas MPEs. "A empresa pode se valer dos serviços preventivos por meio de contrato remunerado por hora, em que cada caso será analisado pelo advogado ou escritório de advocacia contratado", esclarece. A partir da análise das necessidades da empresa, o advogado indicará a solução jurídica mais adequada no que se refere, por exemplo, à forma de contratação, jornada de trabalho e remuneração da função.
De acordo com ele, os benefícios de atuar preventivamente são inúmeros. O primeiro é diminuir a possibilidade de demanda trabalhista, não colocando em o risco os bens da empresa e de seus sócios. "Na Justiça do Trabalho, é comum que os sócios da empresa tenham de responder com seus bens pessoais pelas dívidas trabalhistas, independentemente de terem intenção ou não de prejudicar o trabalhador", afirma.
Um segundo ponto diz respeito aos direitos previdenciários do trabalhador. A consultoria prévia irá indicar em qual categoria o trabalhador se enquadra e quanto seria o custo previdenciário da empresa com o recolhimento ao INSS. Um terceiro ponto é relativo aos direitos que categorias profissionais têm devido a convenções e acordos coletivos acordados com os sindicatos das empresas. Como são normas específicas, na maioria das vezes o empregador contrata profissionais sem ter ciência dos direitos específicos contidos nesses acordos, que têm força legal.
"Ele imagina que irá ter um determinado custo com o empregado, mas na verdade, em função dos direitos que ele desconhece, esse custo pode aumentar consideravelmente, o que, certamente, terá um impacto financeiro não previsto na sua atividade", comenta Maronez.
O importante é que o empreendedor tenha em mente que a prevenção representa mais segurança para sua atividade econômica, pois a empresa diminuirá o risco de ações judiciais, negociará melhor com seus fornecedores, construirá uma melhor imagem perante o público e estabelecerá relações mais saudáveis e seguras com seus clientes e empregados. E, claro, não verea seu lucro diminuir em razão de indenização trabalhista.
Antecipar problemas faz parte gestão eficiente, que gera confiabilidade dentro de seu ramo de negócios e resultados financeiros mais consistentes. "Sai mais barato contratar um advogado para evitar potenciais problemas do que para resolvê-los quando já não podem ser evitados", afirma o advogado.
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