Receita libera consulta a situação fiscal de contribuintes
A Receita Federal passou a disponibilizar nesta sefunda-feira um serviço que permite ao contribuinte, tanto pessoa física quanto jurídica, fazer uma pesquisa sobre a situação fiscal ou eventuais pendências com o fisco e um passo-a-passo para a regularização da situação.
Segundo informações divulgadas pela Receita, o serviço permite a geração de relatórios com informações cadastrais e pendências, incluindo débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Caso o contribuinte necessite, o próprio serviço permitirá o acesso à página com os programas de computador necessários para a regularização, além de emitir o Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).
O serviço permite ainda que o contribuinte tenha o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos.
Para fazer a pesquisa, é necessário utilizar código de acesso ou certificado digital. O código de acesso é gerado na própria página da Receita mediante a digitação do CPF, da data de nascimento e do número do recibo da declaração do Imposto de Renda.
