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Publicidade: MP quer cerveja com mesmas restrições que cigarro

Atualmente, apenas bebidas com mais de 13° graus são consideradas “alcoólicas” e têm as propagandas e patrocínios limitados como cigarros

16 out 2013
11h00
atualizado às 11h01
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O Ministério Público do Estado de São Paulo quer mobilizar a sociedade, por meio de um abaixo-assinado, para enquadrar as cervejas na lei que restringe a publicidade dos produtos. Atualmente, apenas bebidas com mais de 13° graus são consideradas “alcoólicas” e têm as propagandas e patrocínios limitados como os cigarros.

A campanha "Cerveja também é álcool", que será lançada oficialmente na próxima quinta-feira, propõe a alteração da Lei Federal 9.294/96. O artigo define que fumígeros, bebidas alcoólicas (acima de 13°), medicamentos, terapias e defensivos agrícolas não podem patrocinar atividades culturais e esportivas, fazer merchandising e propaganda pela internet, entre outras limitações.

Caso a lei venha a ser aprovada, as propagandas de cerveja não poderão sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas. As peças também não vão poder  indocar que o produto tenha  propriedades calmantes ou estimulantes, ou que de alguma forma reduzam a fadiga ou a tensão.

Os anúncios também não poderão ter apelo na sexualidade das pessoas, “insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas fumantes”, segundo artigo terceiro da Lei 9.294 de 1994.

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Fonte: Terra
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