Economia

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07 de março de 2012 • 15h42

Projeto reduz tempo de contribuição para dona de casa se aposentar

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para reduzir o tempo de contribuição das donas de casa à Previdência Social para fins de aposentadoria. O projeto é voltado às mulheres de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico. Como baixa renda, o projeto define as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Além disso, as donas de casa precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria das donas de casa é 15 anos. Pelo texto, esse período pode ser reduzido para dez ou cinco anos, a depender do ano em que a dona de casa passou a contribuir para a Previdência e do ano em que ela passou a ter as condições necessárias para pleitear o benefício.

O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for alterado, o texto voltará ao Senado Federal para revisão.

As donas de casa já conseguiram, recentemente, o direito de contribuir com um valor menor para a Previdência. Desde o ano passado, a contribuição passou para 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 31,10.

Agência Brasil