Pré-sal: Proposta de rateio dos royalties deve pacificar Estados
A proposta do relator do projeto de lei da partilha de ratear entre todos os Estados as receitas provenientes dos royalties do petróleo do pré-sal traz uma matemática que deve pacificar a pré-anunciada guerra federativa no Congresso.
No parecer, a União perde boa parte de sua receita para beneficiar Estados e municípios não produtores.
Pelo relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), todos os Estados e municípios do País abocanhariam sua cota em dinheiro, independente de explorar ou não a commodity.
A lógica contrariava os produtores. Agora, porém, a tensão política deu lugar ao acordo.
"A minha percepção é que ele (relator) acabou com a guerra federativa", afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Em termos relativos, os Estados acabam levando o que recebiam (no modelo de concessão), pois o piso do royalty aumenta. A União, por outro lado, não está ganhando o que desejava."
A perspectiva de paz é resultado de uma equação feita pelo relator, que ampliou a base de arrecadação dos royalties e desidratou o montante que a União recebe pelas regras vigentes.
O Executivo quis incluir a repartição dos recursos entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal no marco regulatório enviado ao Parlamento em setembro, mas foi obrigado a recuar diante das pressões dos Estados produtores - sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo - , que prometiam conflagrar o Legislativo para defender seus interesses.
A polêmica em torno da medida também prometia inviabilizar a aprovação do novo modelo no prazo planejado pelo Planalto.
"Acho que a proposta dele tenta buscar um meio termo. É melhor isso do que criar uma guerra aqui no Congresso", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores defensores da manutenção dos direitos do Rio.
O relatório - ainda em negociação com o governo - faz o seguinte cálculo: aumenta a alíquota do royalty de 10% para 15% e diminui de 40% para cerca da metade disso a fatia que corresponde à União. Os dados são do próprio Alves.
Com esse rearranjo, ele mantém o que ganham hoje os Estados com atividades de exploração em seus territórios, mas também reduz a parcela dos municípios produtores. Além da divisão do bolo, haverá uma cota adicional para quem produz.
Eram exatamente esses Estados - fortes na pressão política sobre o governo e muito influentes no legislativo - que prometiam hostilidade contra qualquer iniciativa que lhes tirasse o quinhão conquistado no regime de concessão.
"Acho que não vai mais haver conflagração. Passou a ser uma questão de acerto de percentual da distribuição das riquezas do pré-sal", afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Na próxima semana, Alves e os outros três relatores do marco regulatório apresentam seus pareceres às comissões especiais, com grande chance de ao menos parte das votações serem adiadas a pedido dos parlamentares para analisar a matéria.
