Projeto busca limitar taxa cobrada por transações com cartão
Pagar no crédito ou no débito está cada dia mais normal entre os brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2012, 58% dos pagamentos foram realizados por meios eletrônicos no País. O número de consumidores que recorre aos cartões cresce de forma constante desde 2008, quando já abrangia 68% dos consumidores - no ano passado, o número chegou a 75%.
Porém, este crescimento é arcado pelos comerciantes. Isso porque os valores das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito são um motivo recorrente de protestos entre a categoria. Para regulamentar o setor e diminuir as reclamações, um projeto de lei criado pelo senador Aloysio Nunes Fereira (PSDB) busca limitar as taxas cobradas dos comerciantes pela utilização dos cartões como meio de pagamento, hoje em torno de 4% do valor da transação, mais o aluguel do equipamento.
A lei ainda não foi aprovada, mas o mercado está atento a possíveis mudanças.Assim que foi noticiada, as ações da Cielo tiveram uma queda de 5% na Bolsa, enquanto a Bovespa continuava em alta. Em nota, a Abecs informa que analisou o conteúdo do projeto, mas resolveu esperar para fazer uma declaração oficial. Economista da Associação Comercial de São Paulo, Emilio Alfieri concorda que as taxas cobradas devem ser regulamentadas e comemora o projeto de lei. "É bem-vindo, já que impede possíveis abusos por parte das empresas de cartões", diz. A principal preocupação é com os pequenos comerciantes, já que os grandes conseguem negociar melhores taxas.
Porém, o projeto não esclarece de que forma esta limitação pode repercutir no bolso dos consumidores brasileiros, já que há um percentual repassado pelo comerciamente ao preço dos produtos. Supervisora da área de assuntos financeiros do Procon de São Paulo, Renata Reis explica que há regulamentação apenas sobre taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito direto das pessoas físicas. São cinco: anuidade; tarifa de avaliação emergencial, para o aumento do limite em casos urgentes; pagamento de contas; fornecimento da segunda via do cartão; e saques com o cartão de crédito. Outras cobranças, como juros por atraso no pagamento, não são determinados ou fiscalizados por lei. “Seria importante que outros aspectos também fossem regulamentados”, completa Renata.
Apesar dos valores cobrados de comerciantes e consumidores, levantamento da Abecs aponta que as compras com cartões são preferidas por oferecerem mais segurança, tanto para quem utiliza esse modo de pagamento, quanto para quem o recebe, que acumula menos cédulas no seu estabelecimento. Além disso, os registros bancários dessas transações possibilitam um registro mais fiel das atividades financeiras, evitando sonegações fiscais.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
