Inclusão de CPF em nota fiscal ajuda no combate à sonegação
Com a inclusão do número do CPF no documento fiscal, o consumidor vem sendo o aliado de diversos Estados brasileiros no combate à sonegação de impostos e no aumento de suas receitas. O comerciante se vê obrigado a registrar a venda e não consegue sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o comprador acumula créditos que podem ser revertidos em descontos no IPVA e no IPTU ou restituídos em dinheiro.
Segundo o especialista em finanças Álvaro Modernell, o consumidor só tem a ganhar. “O brasileiro deveria aproveitar o momento de reivindicações no País e se mobilizar também nessa frente de combate à evasão fiscal”, sugere. À medida que aumentam as inclusões do CPF nas notas, aumenta também a arrecadação fiscal do governo, que compensa os gastos com prêmios e créditos distribuídos. Além disso, o comprador ainda ajuda na fiscalização da arrecadação tributária e dos cofres públicos.
O programa é uma maneira de a população obter uma parcela dos impostos que paga. “Até o momento, o programa mostrou seriedade e credibilidade junto aos consumidores”, aponta a educadora financeira Odete Reis. Em alguns Estados, ONGs também podem receber repasses de créditos. “O governo acertou em cheio autorizando essa transação para empresas filantrópicas. É uma forma de todos ajudarem os que mais precisam”, completa. Confira, abaixo, as vantagens de pedir o CPF na nota em quatro Estados e no Distrito Federal.
São Paulo
Em São Paulo, o programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. O comprador tem cinco anos para utilizar o crédito no pagamento do IPVA seguinte ou recebê-lo em dinheiro. Os créditos ainda podem ser trocados por cupons para sorteios de até R$ 1 milhão. Entidades filantrópicas também podem participar: além dos próprios cupons, recebem créditos de quem se dispõe a doar.
Rio Grande do Sul
Com uma campanha mais recente, no Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal Gaúcha também premia os consumidores em até R$ 1 milhão, em sorteios mensais. É preciso cadastrar-se no site do programa, onde uma entidade social da área de saúde, educação ou assistência social deve ser indicada para receber o repasse de pontos. Já foram beneficiadas pelo programa 2.275 entidades, que no total receberam R$ 112 milhões. O governo gaúcho também dá desconto de 5% no pagamento antecipado do IPVA.
Distrito Federal
No Distrito Federal, o programa Nota Legal devolve até 30% do ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos pelo estabelecimento aos seus consumidores. Os créditos podem ser utilizados no abatimento do IPTU e do IPVA ou ressarcidos em dinheiro. Tudo por meio do site do programa.
Rio de Janeiro
Os cariocas também têm a chance de ganhar prêmios de até R$ 40 mil em sorteios, além de acumular créditos que podem ser utilizados no abatimento de até 100% do IPTU seguinte ou recebê-los em dinheiro. Para tanto, é necessário fazer o cadastro dos imóveis que receberão o desconto no programa Nota Carioca.
Bahia
Para os baianos, o programa Nota Cidadã acumula créditos que podem ser utilizados no abatimento de até 30% do IPTU seguinte de qualquer imóvel. É preciso cadastrar o CPF ou CNPJ, no caso de condomínios residenciais, no site do programa, indicando os imóveis que terão desconto. Ingressos para shows, jogos de futebol e vales para compra de livros também são oferecidos para quem pedir CPF na nota fiscal. Os créditos também podem ser revertidos em ajuda a entidades filantrópicas.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
