Saiba o que aconteceria se a Petrobras não pudesse negociar
Talvez você nem tenha sabido, mas, por alguns dias, a Petrobras esteve impedida de comercializar petróleo, no início de junho. A decisão judicial trouxe um clima de tensão ao mercado petrolífero brasileiro, ao cancelar o Certificado Negativo de Débitos (CND) da estatal, que já recuperou a autorização. E se a Petrobras não pudesse mais importar ou exportar, o que aconteceria?
Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou o CND da Petrobras em razão de uma dívida de R$ 7,39 bilhões da empresa com a Receita. A Petrobras entrou com um pedido de medida cautelar para suspender a decisão. A princípio, a medida foi negada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, porém em seguida a decisão do foi revogada, devolvendo à Petrobras o CND.
Em sua reavaliação, Gonçalves levou em conta o impacto econômico e o risco de desabastecimento de combustíveis que a cobrança poderia acarretar. Conforme a decisão, os riscos eram muito altos, apontados também como uma questão de utilidade pública.
Caso fosse mantida a decisão de cancelar a CND, a Petrobras ficaria impedida de importar o petróleo necessário para o abastecimento de combustível no mercado nacional, exportar sua produção, participar das rodadas de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) - incluindo o pré-sal -, e de usufruir de benefícios fiscais federais. Uma situação impensável, que colocaria em risco o mercado petrolífero brasileiro.
Conforme o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Aureliano Bressan, este foi um episódio emblemático, que mostra o quão burocrático é nosso sistema tributário. Ainda de acordo com Bressan, é algo impensável, dada a relevância da empresa para a economia brasileira. Para ele, o valor de mercado da companhia só não foi mais afetado porque havia desde o início a crença de que a decisão desfavorável à Petrobras seria revertida.
Para se ter uma ideia, apenas no primeiro trimestre deste ano, a empresa importou 400 mil barris de derivados/dia. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até maio, o volume de exportações de combustível no Brasil acumulou uma queda de 39% em relação ao ano passado, enquanto o de importações subiu 23% no período.
Entenda
A ação se refere ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre as remessas de valores que a estatal fez para o exterior, para pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002. Autuada em 2003, a empresa passou a questionar a exigência, e após o esgotamento dos recursos na via administrativa, uma ação foi ajuizada pela Petrobras em 1º de março do ano passado, levando o impasse ao Judiciário.
Em nota divulgada pela Petrobras antes da reversão da decisão, a companhia afirmou que tomaria “todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos". A estatal assegurou, à época, que mesmo que não houvesse sido revertida a decisão que cancelava seu CND, não havia risco algum de desabastecimento.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
