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Lei alimentar dos EUA afetará 150 países; Brasil está alerta

8 ago 2013
07h12
atualizado às 07h12
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As novas regras propostas pela Lei de Modernização de Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos deixaram apreensivo o agronegócio brasileiro. O setor avalia que a possibilidade de se instalar uma barreira para as exportações nacionais é latente.

Entidades do setor de agronegócio temem barreiras não tarifárias às exportações
Entidades do setor de agronegócio temem barreiras não tarifárias às exportações
Foto: Shutterstock

Em vigor desde 2011, o FSMA passa por uma regulamentação e está em fase de implementação. A medida impõe nova fiscalização para cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de alimentos importados pelos Estados Unidos. Aos processadores de alimentos, cabe avaliar os riscos de suas operações e desenvolver medidas eficazes para evitar a contaminação.

A mudança afetará 110 mil empresas de 150 países, que exportam aos EUA. Hoje, aproximadamente 15% da oferta alimentícia do país mais rico do mundo são importados deste rol de nações. Metade das frutas, 20% das verduras e grande parte dos frutos do mar consumidos pelos americanos são comprados de fora do país.

A nova lei procura, porém, minimizar o risco de doenças graves ou morte. A Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), responsável pela fiscalização, afirma que, a cada ano, 48 milhões de americanos são afetados por doenças transmitidas por alimentos, acarretando mais de 100 mil hospitalizações e milhares de mortes.

Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Sperotto enxerga a nova regulamentação por dois pontos. Para ele, a proposta de Barack Obama, por um lado, busca prevenir a população, mas por outro, protege o seu produto. “Nós seríamos ingênuos se assim não pensássemos”, afirma Sperotto. Em 9 de agosto, uma reunião nacional entre os setores envolvidos deve esclarecer a situação e buscar um posicionamento consensual.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a FDA admite que pelo menos 80% das exportações brasileiras de alimentos para os EUA sejam afetadas pelo FSMA. Os principais itens afetados seriam açúcar, soja, suco de laranja, café, bebidas e arroz, que somaram US$ 1,2 bilhão no primeiro semestre deste ano, 10% das vendas para os EUA no período.

Mais severa, a CNI acredita que a interferência nos processos de produção de alimentos nas fábricas se enquadra dentro das práticas condenadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). "O setor industrial não é contra a lei, mas tem preocupações quanto à forma como será regulamentada pelo FDA", diz o gerente de comércio exterior da entidade, Diego Bonomo. Para ele, as mudanças gerariam custos que inibem as exportações. Especula-se, ainda, a necessidade de terceirizar o serviço de fiscalização, já que a FDA não teria pessoal suficiente.

Comércio de alimentos

Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) especializado em agronegócio, Decio Zylbersztajn acredita que a política regulatória norte-americana pode sim afetar o comércio de alimentos. Ele afirma ainda que a discussão não é nova, que já ocorrera quando o mal da vaca louca atingiu a Europa.

Mas também é um momento de pensar em qual a segurança alimentar dos brasileiros. Zylbersztajn vê o setor público defasado e despreparado para fazer a inspeção adequada para os produtos de consumo no País. Para ele, é preciso também cuidar do problema no plano interno, por uma questão de saúde pública.

A fim de buscar o esclarecimento quanto à lei, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a embaixada americana promovem, em 13 de agosto um seminário sobre o tema, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília. Já as propostas do FSMA estão abertas para discussão até 16 de setembro.

Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
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