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Entenda o que são as medidas antidumping no Brasil

10 jan 2014
07h15
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No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou medidas antidumping para pneus de borracha de motocicletas da Tailândia, da China e do Vietnã. As tarifas vão de US$1,80 a US$7,79 por quilo, válidas por cinco anos.

Na mesma época, também foi anunciado o fim de sobretaxas nas importações de resina de policarbonato vindas da Tailândia e de fibras de viscose da Áustria, Indonésia, China e Taiwan. Segundo o ministério, a causa do fim das medidas foi a interrupção da fabricação desses produtos pela indústria doméstica.

De acordo com o especialista em negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabrizio Panzini, o dumping ocorre quando há venda de produtos de indústria externa, a preços menores que o mercado interno do próprio país. “Geralmente, as empresas tomam essa atitude para ganhar mercado externo e entrar em determinado país ou quando há ajuda do governo”, explica.

O especialista afirma que as medidas antidumping são sempre de proteção comercial. Ele explica que as ações são tomadas quando há importações a preço de dumping, causando dano a empresas nacionais e, ainda, se há relação entre o dano e o dumping. A China é o país que mais sofre medidas antidumping no Brasil. Das já aplicadas, são 37%. Para proteger o comércio interno, os países colocam alíquotas específicas à importação dessas mercadorias.

O processo de investigação para determinação da medida de proteção é “custoso e trabalhoso”, segundo Panzini. A empresa que sente-se lesada precisa coletar diversas informações, com ajuda de advogados e contadores para realizar a petição e tentar provar que é prejudicada pelo dumping. Após isso, o governo realiza uma verificação da empresa nacional e da exportadora estrangeira. Se comprovado, é decretado uma medida provisória antidumping.

As determinações seguem regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da legislação brasileira. Para o analista elas “precisam ser muito cuidadosas, pois são imposições que envolvem relações internacionais”, diz. Atualmente, o Brasil tem 59 mediadas antidumping definitivas em vigor. Os produtos variam de leite em pó a fenol.

Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra

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