O que pensam empresários sobre a reunião do clima
Grupo de empresas quer que Brasil se apresente como economia de baixo carbono na convenção de Copenhague
Catorze associações que representam empresas brasileiras de bioenergia, florestas plantadas para produção de celulose e papel e agronegócio anunciaram no dia 2 de setembro a criação da Aliança Brasileira pelo Clima. A Aliança reuniu, no Documento de Posicionamento sobre as Negociações de Mudanças Climáticas e as Ações do Governo Brasileiro, propostas que deseja ver encampadas pelo governo brasileiro e apresentadas à COP-15, a 15a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. O encontro poderá definir as metas que vão suceder as normas expressas no Protocolo de Kyoto.
O documento foi entregue ao governo brasileiro no dia anterior ao anúncio, contou Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), durante a entrevista coletiva que marcou o anúncio da criação da nova organização. De acordo com Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), as empresas reunidas na aliança querem que o Brasil se apresente na convenção como um país que já tem soluções técnicas e tecnológicas viáveis comercialmente e de aplicação imediata para uma economia de baixo carbono.
O documento do grupo de associações de empresas lista 12 medidas que gostaria de ver defendidas pelo governo brasileiro para integrar o elenco de recomendações finais da convenção; e também propõe ao governo a adoção interna de oito ações, em parceria com a iniciativa privada. Interessa às empresas o Brasil defender que o acordo internacional sobre o clima priorize a adoção de tecnologias já disponíveis para mitigar e reduzir emissões; que estabeleça como meta a redução em 40% das emissões dos países desenvolvidos em relação às emissões de 1990, até 2020; que aperfeiçoe o sistema de comercialização de créditos de carbono propiciado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos comprar créditos de carbono de países em desenvolvimento; e que crie um sistema de redução de emissões de desmatamento e degradação (REDD) capaz de incentivar a manutenção das florestas em pé e as florestas plantadas para fins industriais, como as dos produtores de celulose e papel.
Desmatamento prejudicial - O documento foi articulado porque os três setores envolvidos se consideram prejudicados comercialmente pela má performance do Brasil quanto ao nível de suas emissões ― somos o quinto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo, como resultado do desmatamento da Amazônia, e apesar da matriz energética limpa, baseada em geração de energia por eletricidade e no uso de etanol como substituto da gasolina. Os esforços que os empresários da Aliança dizem fazer para produzirem mais sustentavelmente terminam sem reconhecimento internacional. As empresas dos três setores, disse Jank, representam 28% da matriz energética brasileira ― quase 1/3. "Já somos uma economia de baixo carbono, temos experiências notáveis. No entanto, somos vistos como vilões por um problema doméstico, o desmatamento, que para ser combatido vai precisar de medidas do setor público e privado aqui e da cooperação de outros países", comentou Jank.
"Queremos deixar claro em Copenhague o extraordinário papel da indústria no Brasil. Somos empresários, fazemos negócios, temos uma agenda e queremos que o País esteja mais bem posicionado na conferência e no mercado internacional", afirmou Elizabeth de Carvalhaes, da Bracelpa. "Precisamos usar com inteligência o patrimônio que nossos setores podem oferecer. Já temos uma indústria muito limpa", acrescentou.
"Precisamos ser pró-ativos. A questão da mudança climática não é uma ameaça, e sim uma oportunidade para a economia brasileira. Temos exemplos concretos de redução de emissões na agricultura, como a moratória da soja e o zoneamento para a cana-de-açúcar, e também na indústria", completou Marcos Jank. Ele recordou que o Brasil já tem 35 anos de experiência com o etanol, um combustível "limpo".
Carlos Lovatelli, presidente da Associação Brasileira do Agribusiness (Abag), lembrou que o País produz 25% da soja do mundo: são 60 milhões de toneladas por ano e 250 mil produtores em sete estados. A área plantada saltou de sete para 21 milhões de hectares e a produção aumentou de 12 para 60 milhões de toneladas em cerca de 30 anos. "Isso graças a pesquisa para melhoria da produtividade e aperfeiçoamento da gestão", disse.
Para o executivo, a iniciativa da moratória da soja ― acordo feito em 2006 entre governo federal, organizações ambientalistas, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que se comprometeram a não comprar soja plantada na Amazônia ― poderia ser considerado um mecanismo de política de carbono zero. Lovatelli assegurou que atualmente apenas 0,88% do desmatamento da Amazônia é causado pela soja.
O plantio direto é outro exemplo de iniciativa no campo que pode reduzir os impactos ambientais. De acordo com Lovatelli, 72% da área plantada de soja no Brasil adota o sistema. O empresário destacou que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento feito pela Embrapa foi fundamental nesses avanços.
Propostas para a COP-15 - Rodrigo Lima, do Icone, apresentou na entrevista coletiva os pontos principais do documento. Explicou que a ideia foi construir um documento que adotasse o ponto de vista negocial e que fosse além do que seria decidido em Copenhague ― por isso, as sugestões para ações de âmbito interno para a redução de emissões.
No front externo, as empresas querem que o Brasil defenda, na COP-15, que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em 40% até 2020, em comparação aos níveis de 1990. Para os países em desenvolvimento, a Aliança propõe que apresentem compromissos "voluntários" ― na forma de ações nacionais de mitigação, conhecidas pela sigla em inglês Namas, que sejam "mensuráveis, reportáveis e verificáveis".
Os empresários da Aliança defendem também que o Brasil se comprometa perante a Convenção com metas de redução para o desmatamento, e que mostre com clareza como pretende atingi-las. A redução do desmatamento, para a Aliança, deveria ser financiada pelos países do chamado Anexo 1 do Protocolo de Kyoto ― os mais desenvolvidos e que têm meta de corte de emissões. O documento sugere que o mecanismo de Redd deveria ser baseado em um sistema misto, com financiamento voluntário dos países desenvolvidos e mecanismos associados ao mercado, a partir de incentivos e contrapartidas econômicas. "Há um estoque de carbono nas florestas que precisa ser preservado e há um preço para esse carbono não emitido; é preciso criar um sistema para preservar e pagar pela não emissão", justificou Lima. "É fundamental haver um fundo dos países desenvolvidos e mecanismos de mercado para financiar esses projetos, e que os incentivos cheguem diretamente aos agentes responsáveis pelas reduções", completou.
O documento também aponta para a dificuldade de se reconhecer iniciativas claramente redutoras de emissão de carbono que possam render créditos de carbono no âmbito do MDL. Embora os três setores da Aliança representem 28% da matriz energética brasileira, raciocinou o representante do Icone, pouco da redução de emissões realizada por elas pode ser convertida em crédito de carbono.
O exemplo mais importante dessa distorção é o fato de o uso do etanol não gerar créditos de carbono, explicou Jank ― pois o Brasil usa etanol desde a década de 1970, muito antes do estabelecimento das metas de Kyoto. Isto apesar de o ciclo completo de emissão de gás carbônico do etanol ser 89% menor do que o da gasolina ― sempre de acordo com o economista. Segundo a Unica ― o assunto é controverso ―, a produção de etanol gera 8,1 mil quilos de gás carbônico para cada mil litros de etanol produzido e consumido, dos quais 7,9 quilos são reabsorvidos ou evitados durante o cultivo da cana e na geração de bioeletricidade a partir da queima de bagaço. "É uma política pré-existente e o sistema não reconhece esse benefício da redução de quase 90% das emissões se comparado à gasolina", disse.
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