A Brasil Foods (BRF) foi condenada a pagar R$ 65 milhões, por não pagar o tempo que os empregados da empresa em Rio Verde (GO) usam para trocar de uniforme, de acordo com nota do Ministério Público do Trabalho.

Foram 8 mil trabalhadores que deixaram de receber 27 minutos diários. Os valores devidos devem ser contados desde 15 de maio de 2007. De acordo com a sentença, a BRF lucrou, indevidamente, cerca de R$ 25,8 milhões, por deixar de pagar o tempo aos empregados. Esse valor pode chegar a cerca de R$ 34,3 milhões, se forem acrescentados os danos causados pela falta do pagamento e outras verbas trabalhistas.

Ainda foi determinado que a partir de 1 de novembro deste ano, a empresa deve registrar o período, caso o contrário, está sujeita a multa diária de R$ 100 mil. Por danos morais coletivos, é somada à indenização mais R$ 30 milhões.

"A conduta da reclamada, sem sombra de dúvidas, além de afetar os direitos de cada trabalhador lesado, atenta contra a própria ordem social, uma vez que sonega sistematicamente um direito básico, que é a remuneração proporcional ao trabalho prestado", disse em nota o juiz Ari Pedro Lorenzetti, que julgou o caso.

Em abril deste ano, a Brasil Foods já havia sido condenada por não conceder intervalo de recuperação térmica de 20 minutos aos empregados.

A BRF ainda pode recorrer da decisão. Em contato com o Terra, a empresa afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão não é definitiva e que a contesta, pois não foram levados em consideração itens de acordo coletivo de trabalho firmado com o próprio Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Rio Verde (Stiarv). O acordo estabelece - entre outros pontos - 15 minutos para a troca de uniforme que não são considerados como "tempo à disposição", diz a empresa.