Livia Wachowiak Junqueira

Direto de São Paulo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular no País não trará resultados imediatos aos consumidores por meio de melhorias, disse ao Terra um dos autores do pedido, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). "Não podemos esperar algo imediato (melhorias para os consumidores por meio da CPI), foram anos de desleixo dos órgãos do governo e de regulamentação", disse. O pedido para abertura da CPI foi protocolado nesta quarta-feira e depende da deliberação do presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo Marchezan, já foram coletadas 246 assinaturas - o mínimo necessário é de 171.

Segundo o deputado, a CPI é necessária porque Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações foram omissos nos últimos anos. "Não tivemos alterações significativas desde a época da privatização (em 1998), poderíamos ter buscado os exemplos de outros países."

A comissão, disse Marchezan, deverá analisar primeiramente as chamadas taxas de interconexão - cobradas da operadora que recebe a chamada daquela que está encaminhando a ligação - pois representam 50% do faturamento das empresas. "Isso deveria representar o custo da operação e não um ponto de receita."

Para ele, a Anatel não tem condições técnicas nem estrutura para avaliar os planos de investimento apresentados pelas operadoras de telefonia. "A agência também não tem condições para fiscalizá-las".

No final de julho a Anatel decidiu suspender vendas de serviços das operadoras TIM, Oi e Claro no País. A proibição só foi revista em 2 de agosto, quando as empresas apresentaram planos para melhoria da qualidade. Nesta semana, o Ministério Público do Paraná pediu suspensão das vendas da TIM no Estado e instaurou inquérito civil contra Oi, Claro e Vivo para investigar a qualidade dos serviços prestados.

O Terra contatou a Anatel e o Ministério das Comunicações sobre as declarações de Marchezan, mas ainda não obteve retorno.