Luciana Cobucci

Direto de Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quarta-feira, a suspensão por tempo indeterminado da venda de novas linhas telefônicas de três companhias de telefonia celular a partir da próxima segunda-feira. A agência proibiu a TIM de vender em 19 Estados, a Oi em 5 Estados e a Claro em 3. A medida também impede portabilidade de clientes às operadoras punidas.

A determinação da Anatel também vale para os modens. As empresas deverão apresentar, nos próximos 30 dias, um plano de investimentos para o setor que contemple a melhora na oferta dos serviços. Se a determinação for desrespeitada, as operadoras pagarão multa de R$ 200 mil por dia. Por ter sido uma determinação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, e não uma decisão conjunta dos conselheiros, as empresas podem recorrer.

Segundo o presidente da agência reguladora, João Rezende, a melhora na qualidade dos serviços vai ser cobrada de todas as empresas de telefonia. "As telefônicas vão ter que melhorar a qualidade da rede, a questão de chamadas que não completam e a diminuição na interrupção dos serviços, principalmente no caso de acesso à internet móvel", afirmou.

"Acreditamos que é uma solução extrema, mas queremos arrumar o setor, estamos para receber eventos esportivos que vão demandar muito uso das redes. O mercado de telefonia é muito potente, o leilão do 4G mostrou isso, e estamos preocupados", disse o presidente.

Só haverá uma companhia proibida de vender novas linhas por Estado, segundo o presidente da Anatel. Juntas, as três empresas penalizadas detêm cerca de 70% do mercado de telefonia. A Vivo, companhia com a maior quantidade de clientes, não sofreu sanções, mas também terá que apresentar um plano de investimentos.

Desde segunda-feira, as lojas da Oi, Vivo, TIM e Claro de Porto Alegre já estavam proibidas de vender novas linhas telefônicas após o Procon local receber inúmeras reclamações sobre perdas de sinal e "pontos cegos" de cobertura na cidade. No entanto, essa determinação foi imposta pelo Procon local, à pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). No restante do Estado, vale apenas a decisão da Anatel

Operadoras
A Oi informou, em nota, que vai manter o diálogo com a agência, mas que a análise da Anatel "não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços". Segundo a empresa, em todo o Brasil, o investimento é de R$ 6 bilhões neste ano e o plano estratégico de quatro anos da Oi prevê investimentos totais de R$ 24 bilhões, no período de 2012 a 2015.

A TIM informou que está desenvolvendo um conjunto de projetos para ampliação de infraestrutura e que em 2013 a previsão é que 80% das maiores cidades brasileiras estejam conectadas por fibra ótica. A empresa disse ainda que nos últimos quatro anos investiu cerca de R$ 3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede. "Diante do exposto, a TIM irá tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades."

A Claro disse que faz investimentos em rede no Brasil, sendo R$ 3,5 bilhões em 2012. A operadora disse ainda que apresentará "prontamente" à Anatel o plano de investimentos.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que foi "surpreendido" com a medida e que o setor de telecomunicações, junto ao de energia, é o principal investidor em infraestrutura no Brasil. De acordo com nota divulgada pela entidade, "a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período".

O SindiTelebrasil afirma ainda que o setor cobra das autoridades ações para implantação de infraestrutura e cita Porto Alegre como uma das cidades que tem legislação restritiva, "que atrasam a expansão de serviços". "Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel."