A 1ª Vara Central de São Paulo determinou nesta segunda-feira que os supermercados retomem, em 48h, o fornecimento de sacolas "adequadas e em quantidade suficiente" para que os consumidores transportem suas compras de forma gratuita. A decisão também determina prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente, embalagens de material biodegradável ou de papel.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão diz que "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".
O TJ-SP diz ainda que a Justiça atende ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e outros supermercados nacionais.
Entenda
Em maio do ano passado, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) sancionou uma lei municipal que previa o banimento das sacolas plásticas nos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 - medida baseada na preservação do meio-ambiente. Porém, a lei foi suspensa por meio de liminar pedida pelo Sindicato da Industria de Material Plástico. Após uma briga judicial entre as partes, a Justiça manteve a decisão da Prefeitura.
Em nível estadual, o acordo que pôs fim à distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados desde 4 de abril obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon.
Porém, a não distribuição das sacolinhas gerou polêmica entre os consumidores. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha para o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), 69% dos consumidores querem que os supermercados voltem a distribuir gratuitamente o produto. A medida também dividiu os ambientalistas, que discordam quanto a eficácia da ação.
Recentemente, o conselho Superior do Ministério Público de São Paulo não homologou o TAC que suspendia a distribuição gratuita no Estado. Na prática, os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas, mas a Apas ainda não apresentou uma decisão sobre o caso. O Procon-SP também afirmou que caso a decisão não seja considerada boa ao consumidor, os supermercados deverão oferecer uma alternativa gratuita para as compras.