O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde devem informar a cada segurado sobre o descredenciamento de médicos e de hospitais da rede de atendimento. Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira, a obrigação é das operadoras de informar sobre a saída de seus profissionais credenciados.

A decisão ocorreu devido a uma ação movida pela família de um paciente cardíaco que, ao precisar de atendimento de emergência, foi informado que o hospital que havia procurado não era mais conveniado do plano. A Justiça determinou que a operadora de saúde pague indenização ainda à mulher e à filha do paciente, que morreu.

Na ação de indenização, a família informou que levou o parente ao hospital onde ele já havia sido atendido anteriormente. Entretanto, a operadora havia descredenciado o local sem aviso prévio individualizado aos segurados. Segundo o órgão, "o doente e sua família foram obrigados a arcar com todas as despesas de internação, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois".

O STJ informou ainda na decisão: "se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde".

A Associação de Medicina de Grupo (Abramge) informou que decisões judiciais devem ser cumpridas.