Diogo Alcântara

Direto de Brasília

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo, comemorou a aprovação do projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores públicos federais (Funpresp). "Para minha surpresa (o projeto foi aprovado) por unanimidade", disse a ministra, referindo-se a votação simbólica no Plenário do Senado.

"Não teve um voto contrário no plenário, demonstra que é uma matéria que foi devidamente debatida e aperfeiçoada com a participação dos parlamentares, uma matéria importante para o Brasil", disse a ministra. "É uma sinalização extremamente importante de rigor e de responsabilidade fiscal, algo que no momento que o Brasil enfrenta uma crise internacional tão intensa, tão grave é algo muito importante", acrescentou.

Ideli não quis admitir que a votação tenha em meio a tensão com mais uma rebelião da base aliada. "Ontem me disseram: "Tá tudo em paz?" Eu disse assim: "Se estiver tudo em paz, eu sou demitida". Porque o meu trabalho é exatamente ir construindo os consensos, ir construindo, né, as articulações e as negociações pra resultar no que tivemos hoje. O resultado de hoje é resultado do trabalho", disse em tom bem humorado.

"Tenho convicção de que a base não nos faltou em votações relevantes", avaliou Ideli. Ao ser indagada sobre a derrota do governo ao tentar reconduzir Bernardo Figueiredo no comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ministra minimizou: "É um episódio. Vocês não podem fazer uma contabilidade... vamos relembrar tudo que conseguimos aprovar no último período? É 99 (%) a 1".

Com o Funpresp, o governo quer reduzir o déficit da Previdência com uma contribuição solidária: a da União será de 8,5% e incidirá somente sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto de quem aposenta pelo INSS (R$ 3.916,20). O servidor poderá contribuir com quanto quiser, mas a alíquota mínima é de 8,5%. O texto agora segue para sanção presidencial. Dilma terá 15 dias úteis para apreciar a matéria contando a partir do dia que o texto chegar à Presidência.

Entenda
- A Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes
- Sendo sancionado pela presidente, o projeto criará a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário
- Quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá como aposentadoria , no máximo, o teto estipulado por lei, que hoje é R$ 3.916,20
- Para garantir aposentadoria equivalente ao salário que o servidor tem na ativa, o rendimento será complementado pela Funpresp. Essa complementação exigirá do servidor, além da contribuição de 11% sobre o teto da Previdência Social, ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo
- O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar
- Esse modelo complementar é facultativo aos servidores, que decidirão anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontados
- Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres
- As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias
- Servidores já na ativa continuam com o mesmo regime de previdência, em que a aposentadoria é equivalente ao salário integral