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Quarta, 25 de novembro de 2009, 22h20

Fonte: Reuters News

Empresas

EUA querem que plano de falência da Pilgrim's seja revisado

Os Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira uma objeção ao plano de reorganização por falência da produtora de carne de frango Pilgrim's Pride, citando preocupações de que tal plano poderá impedir as agências norte-americanas de desempenharem seus direitos regulatórios.

A objeção foi apresentada ao escritório da promotoria-geral americana por parte do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Parte de seu plano de reorganização inclui vender uma participação de 64% da empresa ao frigorífico brasileiro JBS.

A Pilgrim's Pride disse em um correio eletrônico que "responderá à objeção e que trabalhar nela na audiência de confirmação", prevista para 8 de dezembro.

Em sua objeção, o governo afirmou que "não há autoridade para desculpar a falta de cumprimento por parte do devedor e do devedor reorganizado com leis federais e regulamentos aplicáveis, ou para desculpar, lançar ou proibir as medidas apropriadas tomadas pelas agências que fazem cumprir as leis e regulamentos federais".

Em sua apresentação, o governo americano propôs um adicional ao plano para mostrar sua preocupação.

Parte do adicional proposto afirma que nada no plano pode evitar que o governo "apresente qualquer reclamação, pedido, ação e outros procedimentos" contra qualquer parte ou pessoa envolvida na empresa reorganizada por violar leis e regulações do governo.

A Pilgrim's Pride entrou em recuperação judicial em dezembro de 2008 e desde que apresentou o plano de reorganização disse que espera sair da falência até o fim deste ano.

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