Quarta, 25 de novembro de 2009, 18h51
Fonte: Reuters News

Energia

Votações sobre marco do pré-sal são adiadas

As votações dos projetos que alteram o marco regulatório do petróleo no Brasil foram novamente adiadas nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, depois que deputados de diferentes Estados entraram em conflito sobre a divisão dos royalties que serão recolhidos no futuro e também sobre quais áreas serão abrangidas pelo novo sistema.

Em determinado momento das discussões, deputados que representam os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais produtores e maiores beneficiados atualmente pelo recolhimento de royalties, obstruíram as votações combatendo propostas que ampliam a distribuição deste tipo de recolhimento.

Com o plenário em clima de guerra, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou o adiamento até que seja possível alcançar algum consenso.

"A presidência não levará a voto os projetos até que se harmonizem e se compatibilizem os interesses de todos os brasileiros", disse Temer ao plenário.

"Vamos buscar até a próxima semana um entendimento com governo, Estados e municípios", acrescentou.

Mesmo o Executivo, que tem pressa em passar as medidas, concordou com a atitude de Temer, em face da situação na Câmara, como afirmou o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS).

"Não tem clima para votar nada nesta semana", acrescentou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), um dos articuladores para se chegar a um entendimento e aprovar os projetos.

É o projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção de petróleo no Brasil que criou o conflito, já que também define a distribuição dos royalties cobrados das petroleiras.

Atualmente, apenas os Estados e municípios produtores e com instalações petroleiras recebem diretamente fatias dos royalties, além da União. O projeto propõe que todos os Estados e municípios passem a receber, em diferentes proporções.

Representantes de produtores e não produtores brigam para conseguir as maiores fatias possíveis.

Além disso, nessa semana duas novas propostas deixaram furiosos políticos como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), aliado do presidente Lula.

Uma delas, da bancada do Nordeste, pedia que a eventual nova distribuição dos royalties fosse estendida às áreas já licitadas do pré-sal, que ficarão sob o sistema antigo de concessão.

Outra proposta, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), foi além, ao requisitar que a nova divisão se aplique também sobre o regime de concessão.

Cabral disse que os deputados estariam querendo "roubar" o Rio de Janeiro.

Pelas regras do parecer do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os royalties serão pagos mensalmente a partir da data de início da produção comercial de cada campo no valor correspondente a 15% da produção de petróleo ou gás natural.

Do total arrecadado com royalties, 22% serão pagos para a União (dos quais 3% serão enviados diretamente para fundo especial criado para mitigar o impacto ambiental da exploração e produção); 25% para os Estados produtores; 6% para municípios produtores somados e 3% quando os municípios forem atingidos pelo embarque da produção. Os 44% restantes serão divididos entre Estados e municípios mediante os critérios dos fundos de participação previstos na Constituição.

Dificuldade
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já havia informado mais cedo que a meta de votar nessa semana ao menos a proposta que institui o regime de partilha no setor de petróleo dificilmente seria atingida.

Além da partilha, também está na fila o projeto de lei da capitalização da Petrobras e o da criação do Fundo Social com recursos do pré-sal.

Quando negociou com o presidente Lula a retirada do regime de urgência para os projetos, Temer prometeu que colocaria todos em votação até 10 de novembro, ou seja, o tempo está se esvaindo e as matérias não avançam, com exceção do projeto que cria a Petro-Sal, já aprovado.

O governo pretende que o novo marco regulatório esteja aprovado até o primeiro trimestre do ano que vem, lembrando que ainda é preciso passar pelo Senado.

Pelo menos com relação à inclusão das áreas já licitadas na nova divisão de royalties parece que haverá consenso em que isso não ocorra.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o governo é contra a proposta, ou seja, o que já foi licitado fica como está, tanto com relação ao regime de produção (concessão) como sobre a divisão dos royalties.

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