Domingo, 8 de novembro de 2009, 3h56
Fonte: O Dia

Regulamentação da ANS preocupa usuários de planos de saúde

A cabeça de 2 milhões de usuários de planos de saúde no Rio de Janeiro está fervendo. Os servidores públicos federais sofrem com a ameaça do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar a atuação da Geap aos ministérios da Previdência e do Trabalho. Já beneficiários de convênios de saúde coletivos por adesão correm risco de ficar sem proteção por causa das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em vigor desde quarta-feira.

Para acabar com planos coletivos falsos, que vendem os de grupo para clientes individuais, a entidade remodelou o funcionamento dos convênios intermediados por sindicatos, associações e entidades de classe, e pode levá-los à extinção Em alguns casos, a ameaça de perder a assistência médica leva os usuários ao desespero. A presidente da Associação de Servidores do Proderj, Leila Santos, explica que a entidade não tem estrutura para assumir mais funções. Nesse caso, todo o contrato pode ser cancelado ou proibido de crescer.

As principais queixas são absorção da inadimplência e a obrigação de cobrar o beneficiário diretamente, tarefa que era da operadora. A novidade eleva custos e pode inviabilizar a manutenção dos planos.

No Rio, há 2,3 milhões de beneficiários de contratos por adesão. No País, são 18,1 milhões. Para a ANS, entretanto, aumentar a responsabilidade das entidades é tática para eliminar tentativas de burlar a regulamentação mais rígida dos convênios individuais.

Fausto dos Santos, diretor-presidente da agência, conta que algumas entidades apenas repassavam cadastros. O executivo não acredita que a medida gere impacto nas mensalidades. "Não vejo porque aumentar preço. A medida traz mais responsabilidade, mas não mais custos", afirma.

Consumidor pagará mais
Para Solange Beatriz Mendes, diretora da Federação Nacional de Seguradoras de Saúde (Fenasaúde), o investimento é o preço da regulamentação. "O consumidor ganhou planos mais seguros, mas vai pagar mais por isso", avisa .

"As associações não vão poder bancar. Quem pode, vai pagar mais caro. Vão empurrar os aposentados para o buraco, direto nas garras do SUS", prevê Alberto Lima, 74 anos, aposentado do Proderj.

Ricardo Escórcio, da cooperativa Unimed-Rio, diz que a mudança onera beneficiários e operadoras. "No contrato coletivo não pode haver relação direta entre operadora e cliente. A lógica faz sentido mas, na prática, isso traz mais gastos para todos", explica.

A diretora da Associação de Professores Aposentados da UFF Magaly Lucinda da Mota protesta contra as mudanças. "Na medida em que os associados, que são idosos, precisarem de atendimento, vão tornar a mensalidade impagável. Vão asfixiar o usuário", antecipa. A alternativa é contratar uma administradora para cuidaria da gestão do plano, como fez o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.

Apreensão: após décadas de contribuição, usuários da Geap podem perder o plano
Dona Hilda Braz, 76 anos, é cliente da Geap (Fundação de Seguridade Social) há pelo menos 40 anos, quando ainda era "Assistência Patronal", patrocinada pelo IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários). A pensionista é uma segurada no universo de 250 mil que podem sofrer as primeiras consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a personalidade jurídica da Geap, para definir quais são os seus limites legais de atuação.

Se os ministros decidirem que a entidade não pode assinar convênios com órgãos que não sejam instituidores, milhares de servidores e dependentes podem ficar sem plano de saúde.

Os preços praticados pela Geap são bem menores dos que os convênios comerciais. Dona Hilda paga cerca de R$ 150 para ter direito a uma cobertura completa. Ela acredita que outro plano de saúde com os mesmos serviços não sairia por menos de R$ 700. "É um dinheiro que jamais poderei pagar. Além dos benefícios de consultas e exames, a Geap também é importante pelo aspecto do lazer. O centro de convivência é um local agradável, onde fazemos diversas atividades que melhoram a nossa qualidade de vida", diz Hilda.

Para a aposentada Maria Almeida Pereira, 70 anos, o centro de convivência a fez deixar de ter medo de morrer e sair de uma depressão. "Eu sou outra mulher graças à Geap. Eu tinha medo de morrer, de ficar doente, de ficar sozinha e era uma pessoa muito triste. A minha vida mudou completamente. No centro de convivência pratico atividades físicas, encontro amigos e afasto todos os meus receios. Tenho o plano desde a década de 60 e pago muito pouco por importantes serviços", contou dona Maria Almeida. Ela paga R$ 250 por mês de plano, incluindo a neta.

Aposentado pelo Ministério da Saúde, Milson José Adriano, 76 anos, utiliza o plano desde 1953 e acredita que o STF pode fazer uma "grande injustiça" se modificar os aspectos jurídicos da Geap. "É preciso que os ministros entendam que milhares de pessoas vão ficar sem plano e terão que recorrer aos sistema público, pois temos idade avançada e os planos normais são caros. Se ficarmos sem a Geap, eu e minha esposa teríamos que gastar pelo menos R$ 1 mil por mês, valor que não temos", diz o aposentado.

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