Quarta, 4 de novembro de 2009, 15h26
Fonte: Reuters News

Energia

Parecer de Fundo Social do pré-sal é aprovado em comissão

O relatório do projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos obtidos pelo governo com a exploração de petróleo na camada do pré-sal foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a votação pelo plenário da Casa.

Pela nova redação, a totalidade dos recursos provenientes de royalties da União e das participações de áreas do pré-sal já licitadas serão destinadas à constituição do fundo.

A verba será destinada às áreas da saúde, combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente (mais precisamente "adaptação a mudanças climáticas").

Relator do projeto, um dos quatro que regulamentam a exploração do pré-sal, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) rejeitou as propostas que previam a inclusão da segurança pública e da Previdência Social entre os setores beneficiados. Segundo Palocci, essas áreas retirariam dinheiro da saúde.

O relatório deixou aberta a possibilidade de utilização por mais de cinco anos do capital principal do fundo, desde que o Executivo regulamente.

"O que acho mais adequado é que a gente fixe que o fundo vai sobreviver dos rendimentos, mas deixa a porta aberta para que o Executivo possa, na forma da lei, propor a utilização de parte do fundo", disse Palocci.

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