Terça, 3 de novembro de 2009, 13h39
Fonte: Redação Terra

Energia

Pré-sal: falta de acordo sobre royalties adia votação na Câmara

Atualizada às 13h58

Marina Mello
Direto de Brasília

Por falta de consenso em relação às mudanças na divisão dos royalties sugeridas pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação do projeto que trata da mudança do sistema de concessão para exploração de petróleo na área do pré-sal, prevista para ocorrer nesta terça-feira, acabou sendo adiada para quinta.

O relator sugeriu em seu parecer um aumento na alíquota paga mensalmente sobre a produção de 10% para 15%. Já em relação à distribuição deste dinheiro, Alves quer que a divisão fique em 30% para a União, 22% para os Estados não produtores, 22% para os municípios não produtores, 18% para os Estados produtores, 6% para os municípios produtores e 2% para os municípios afetados com a exploração.

De forma aproximada, nos blocos explorados atualmente no País, a União fica com 40% do valor arrecadado em royalties (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha), 22,5% para Estados produtores, 22,5% para municípios produtores, 7,5% para municípios afetados pela produção e 7,5% para um fundo especial de Estados e municípios.

As alterações sugeridas por Alves geraram tanta polêmica que hoje, antes mesmo de a discussão sobre a proposta ser iniciada na comissão que trata do tema, a liderança do PSC apresentou requerimento pedindo para que a sessão fosse adiada.

Como o requerimento foi aprovado, a sessão de discussão e votação do projeto de partilha foi adiada para a quinta-feira, às 19h.

Antes de optar pelo adiamento, o relator adiantou que "ainda" não havia feito nenhuma mudança em seu parecer apresentado semana passada, mas deixou claro que poderia efetuá-las, dependendo do que fosse debatido entre os membros da comissão hoje.

Assim como os royalties, a discussão sobre o adiamento da votação também foi motivo de polêmica entre os deputados da comissão. Isso porque ao perceber que a votação seria adiada, o presidente da comissão Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou que, conforme acordo fechado entre o presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP) e o governo, o projeto terá que estar em plenário no próximo dia 10, tendo sido votado pela comissão ou não.

Mesmo assim, o adiamento acabou sendo aprovado e a matéria será debatida e possivelmente votada nesta quinta.

Se não houver quorum, a matéria deve seguir a plenário da mesma forma, sem que a discussão tenha sido feita na comissão.

Ontem os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, se reuniram para criticar a proposta de repasse de royalties sugerida pelo relator aos Estados produtores. Eles querem que as alíquotas repassadas aos Estados produtores seja de 33% e não de 18% como sugere o relator.

O governo encaminhou o projeto para a Câmara sem incluir a questão dos royalties justamente para evitar a polêmica com Estados produtores e com o PMDB, partido dos governantes do Rio e Espírito Santo, em ano pré-eleitoral.

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