Segunda, 22 de junho de 2009, 12h51
Fonte: Redação Terra

Empresas

Anatel proíbe Telefônica de vender banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir a Telefônica de vender o acesso rápido à internet Speedy. Caso a empresa descumpra a determinação, a agência estabeleceu multa de R$ 15 milhões, mais R$ 1 mil para cada acesso novo vendido. Em nota, a companhia afirmou que ainda não tem conhecimento dos termos do processo e não se pronunciará de maneira mais ampla antes de analisar o teor da decisão. No entanto, a Telefônica ressaltou que o processo não impactará ou interromperá os serviços prestados aos atuais usuários do serviço de banda larga.

Em determinação publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a Anatel dá 30 dias para a Telefônica apresentar plano que garanta a disponibilidade do serviço, "inclusive planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma, que indique data a partir da qual estejam implementadas medidas que assegurem a regularidade do serviço".

A proibição da venda do serviço Speedy vale até que a Anatel comprove que as medidas de regularização do serviço foram executadas. Segundo a agência, o serviço Speedy apresenta "crescente evolução de reclamações de usuários" e as seguidas repetições nas interrupções do acesso atingiram "número expressivo de usuários".

A determinação também obriga a Telefônica a informar futuros clientes da suspensão nas vendas com a mensagem. "Em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização".

A empresa informou que não tem conhecimento dos termos do processo em trâmite na Anatel e ainda não recebeu cópia de seu informe e da fundamentação do ato. "Por esta razão, a Telefônica aguardará o recebimento oficial para analisar o teor da decisão, considerando as implicações para seus clientes, empregados, fornecedores e acionistas", afirmou em comunicado.

Em abril, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior afirmou que a Telefônica não tinha domínio técnico-operacional suficiente para controlar o sistema de banda larga. Nesse mesmo mês, a empresa havia informado que o serviço Speedy foi alvo de ataques externos deliberados de hackers.

A companhia tem cerca de 2 milhões de clientes do serviço Speedy. No ano passado, uma pane na rede de dados da empresa afetou milhões de pessoas no Estado de São Paulo ao cortar por algumas horas serviços de internet rápida de órgãos públicos. Depois de resolvido o problema, a Telefônica concedeu cinco dias de desconto na fatura dos assinantes do Speedy.

A Telefônica, que anunciou investimentos de R$ 2,4 bilhões no Brasil em 2009, foi alvo de abertura de ação civil pública pela Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo que pede multa à empresa de R$ 1 bilhão por danos materiais e morais causados nos últimos cinco anos pela "má qualidade dos serviços prestados e violação dos direitos dos usuários".

Com informações da Reuters.

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