Segunda, 3 de novembro de 2008, 12h15
Fonte: Redação Terra

Empresas

Itaú e Unibanco têm 15 dias para esclarecer fusão ao Cade

Laryssa Borges
Direto de Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, irá analisar eventuais danos concorrenciais provocados pela fusão dos bancos Itaú e Unibanco, anunciada nesta segunda-feira. As duas instituições terão 15 dias, contados a partir do primeiro documento assinado sobre a fusão, para prestar esclarecimentos ao órgão antitruste.

» Itaú e Unibanco anunciam fusão
» Itaú controlará 66% da nova instituição
» Fusão cria 6º banco mais valioso da América
» Opine sobre a crise nos mercados financeiros

Pela legislação, qualquer empresa que tenha faturamento anual mínimo de R$ 400 milhões ou 20% de participação no mercado do seu setor deve prestar contas ao Cade quando uma nova operação é realizada.

De acordo com a operação, o total de ativos combinado é de cerca de R$ 575 bilhões, tornando-se o maior do hemisfério sul e um dos 20 maiores do mundo.

Segundo comunicado conjunto, os controladores da Itaúsa e Unibanco constituirão uma holding em modelo de governança compartilhada, com a presidência do Conselho de Administração a cargo de Pedro Moreira Salles, enquanto Roberto Egydio Setubal será presidente Executivo.

Justiça
Em 2007 o Bradesco chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, alegando que não cabia ao Cade analisar processos de concentração do sistema financeiro nacional.

Na ocasião, a instituição financeira havia adquirido o banco BCN, mas não submeteu a operação à análise da entidade por considerar que a competência para regular o setor era do Banco Central.

Ao analisar o caso, o TRF confirmou a competência do Cade, mas o Bradesco recorreu da decisão. Ainda não há data para o julgamento desse recurso.

Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Redação Terra.