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 Banco é condenado a pagar indenização por demora na fila

29 de agosto de 2008 • 14h19

Alex Cavalcanti
Direto de Vitória

Um vendedor capixaba ganhou na Justiça uma indenização de R$ 1 mil por danos morais e materiais, depois de esperar por 1h32 na fila de um banco. Max Ferreira contou que no dia 12 de maio deste ano entrou na agência Campo Grande do HSBC, localizada em Cariaciaca, no Espírito Santo, e permaneceu na fila do caixa das 15h20 às 16h53.

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Irritado com a demora, ele exigiu que o banco fornecesse um protocolo com o horário do atendimento. Com o documento em mãos, Ferreira procurou o Juizado Especial Cível de Viana (município da região metropolitana de Vitória).

"Eu decidi entrar com esse processo porque achei uma falta de respeito ficar uma hora e meia em pé numa fila. Para piorar, eu fui reclamar com o gerente e ele me disse que não podia fazer nada e que se quisesse, poderia procurar outra agência", afirmou Ferreira.

O vendedor autônomo depende das comissões de suas vendas para viver. A espera na fila do banco, segundo ele, o impediu de fechar negócios. O advogado de Ferreira, Douglas Rocha Rubim, explicou que a ação se baseou no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Municipal nº 4335/2005, que estabelece um tempo máximo de espera nas filas dos bancos.

"Os bancos fingem ignorar a lei, mas ela existe e tem que ser cumprida. Esta decisão é a prova de que o Judiciário está atento e não vai tolerar mais isso", disse o advogado.

Segundo Rubim, só o Código de Defesa do Consumidor já seria suficiente para processar qualquer banco. "O Código determina que o consumidor, neste caso o usuário dos serviços bancários, tem direito a atendimento de qualidade, com presteza. Não é aceitável que uma pessoa fique uma hora e meia na fila", afirmou Rubim.

A legislação municipal de Cariacica estabelece que o usuário de agências bancárias no município não pode ficar mais do que 15 minutos na fila. A lei ainda concede uma tolerância para os períodos de pico na demanda bancária, aumentando o tempo máximo de espera para 25 minutos em vésperas de feriados e 30 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos.

Para comprovar o tempo na fila, os bancos devem fornecer um comprovante com horário de entrada e saída da agência. "É um direito do consumidor, mas é preciso solicitar ao banco um documento comprovando a entrada e a saída do local, constando o tempo de atendimento. Com isso em mãos, o cliente pode procurar o juizado especial e entrar com um pedido de reparação de danos morais ou mesmo materiais", explicou Douglas Rubim. "Se o banco se recusar a fornecer o documento, o cliente pode pegar outras pessoas que estão na fila como testemunhas", completou.

"Esse dinheiro não vai mudar a minha vida, mas espero que mude a atitude das pessoas", disse Max Ferreira. O HSBC informou, por meio da assessoria de imprensa, que este caso ainda está em

trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito.

Redação Terra
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