Quarta, 23 de abril de 2008, 17h32
Fonte: Redação Terra

Trabalho

Empresa paga por limitar uso do banheiro a 5 minutos por dia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou nesta quarta-feira a condenação da Teletech Brasil e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por restringirem uma empregada a usar por no máximo cinco minutos por dia o banheiro. A mulher era contratada da Teletech, que prestava serviços para a Anatel.

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A própria empresa reconheceu durante o processo que a funcionária, que trabalhava 6h por dia, tinha 15 minutos de intervalo para alimentação e, "se necessário, mais cinco minutos para usar o banheiro". A Justiça do Trabalho ainda concluiu, com base nos depoimentos, que a mulher passava por situações vexatórias, pois o tempo de uso do banheiro era controlado e, quando ela ultrapassava o máximo permitido, era repreendida em voz alta.

A ex-funcionária, contratada em 2002 e dispensada em 2004, disse que tomava muita água durante o dia, pois trabalhava em uma sala quente e abafada, sem janelas e que possuía ar condicionado que não passava por manutenção.

O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal decidiu pela multa de R$ 10 mil, a ser paga pela Teletech e pela Anatel. A empresa então recorreu ao TST para tentar excluir sua culpa e reduzir o valor da condenação. O ministro José Simpliciano Fernandes, no entanto, manteve a pena.

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