Segunda, 12 de novembro de 2007, 16h13
Fonte: Redação Terra

Tributos

Contribuinte trabalha quase 5 meses para pagar impostos, diz relatora

Maria Clara Cabral
Direto de Brasília

Relatório da senadora Kátia Abreu (Democratas-TO), contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, estima que o contribuinte brasileiro trabalhará quatro meses e 26 dias em 2007 para pagar todos seus impostos, taxas e contribuições.

» Veja a evolução da cobrança

Ainda no texto, que foi apresentado nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a relatora mostra a evolução dos dados ao longo dos anos. Ela mostra que em 1994 o brasileiro tinha que trabalhar três meses e 14 dias para pagar os impostos, taxas e contribuições e em 2002 quatro meses e 13 dias.

Kátia Abreu apresentou os dados por acreditar que o debate sobre a CPMF está amplamente ligado à questão da carga tributária. "O aumento da carga tributária a partir de 1994 é assustador e ao mesmo tempo vergonhoso quando analisada em conjunto com a qualidade da prestação dos serviços públicos", afirma em seu relatório.

Além disso, a relatora mostra dados contrários a um dos principais argumentos do governo, que o fim da CPMF prejudicaria o Bolsa Família. De acordo com Kátia Abreu, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é composto por recursos oriundos de diversas fontes e não apenas o percentual de 0,08% da CPMF. Além disso, diz ela, outras receitas e dotações orçamentárias podem compor os recursos necessários ao Fundo.

"O aumento da arrecadação e a contenção de outros gastos seriam mais que suficientes para dar continuidade e até ampliar o programa Bolsa Família", argumenta a senadora lembrando que o programa tem um orçamento de R$ 8,75 bilhões em 2007 e R$ 10,4 bi em 2008.

Kátia Abreu diz ainda em seu relatório que é plenamente possível para qualquer um governar sem a CPMF. Ela diz que o fim da contribuição trará benefícios à economia brasileira como um todo, proporcionando juros menores, maior crescimento econômico, menor carga tributária e, conseqüentemente, mais emprego e renda para a população.

"Além disso, o governo federal precisa apenas seguir a legislação orçamentária para encontrar instrumentos que permitem adequar o orçamento público ao fim da CPMF", disse.

A senadora faz críticas ainda aos altos gastos feitos apenas pela Presidência da República. Dados mostram que em 2006 os gastos foram de R$ 1,1 milhão, para 2007 está disponível R$ 1,7 milhão e, para 2008, R$ 2,7 milhões - de acordo com o projeto de Lei Orçamentária.

O relatório deve ser votado apenas nesta terça-feira, já que deve haver um pedido de vista coletivo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um voto em separado a favor da prorrogação da CPMF até 2011.

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