Segunda, 23 de abril de 2007, 17h31
Fonte: Reuters News

Justiça

Casa noturna paga R$ 1,2 mi a jovem agredido por 'pitboys'

O publicitário Sandro Rogério de Resende Carapiá, agredido há 11 anos por lutadores de jiu-jitsu, conhecidos como 'pitboys', na casa noturna Resumo da Ópera, no Rio de Janeiro, receberá indenização de R$ 1,2 milhão. O valor foi fixado pela Justiça do Rio de Janeiro inicialmente em R$ 400 mil, alcançando a cifra milionária devido a atualização e correções monetárias.

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O valor será pago pelos donos da boate e pelo empresário Ricardo Amaral, proprietário da empresa que fazia a segurança do local. Os réus também pagarão à vítima pensão mensal no valor de um salário mínimo.

A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguiu o entendimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que ressaltou que o caso deve servir de exemplo para que as casas de diversão mantenham seguranças preparados para evitar agressões e brigas.

"Não tenho dúvida de que as casas noturnas enquadram-se no Código de Defesa do Consumidor quando prestam seus serviços", defende o magistrado. "Incumbe, portanto, ao estabelecimento oferecer ao cliente condições para que ele possa divertir-se com tranqüilidade e segurança", completa.

As empresas, por sua vez, alegaram que não tiveram responsabilidade no caso, já que o cliente não foi agredito por seus funcionários. Afirmaram, ainda, que os seguranças não eram treinados para apartar brigas e que a função dos contratados é proteger o patrimônio da casa e orientar os clientes.

Os réus também alegaram que o valor estabelecido era alto e procuraram afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ao afirmar que os danos não resultaram de uma relação de consumo entre a boate e o freqüentador.

No dia 26 de abril de 1996, Sandro Carapiá reuniu amigos na boate Resumo da Ópera para comemorar seu aniversário de 29 anos. Na pista de dança, Sandro foi atacado por um lutador de jiu-jitsu com uma gravata por trás, chamada "mata leão" pelos esportistas. Prestes a desmaiar, recebeu um soco de outro lutador que usava soco inglês.

Desfalecido, o jovem foi chutado por seis integrantes do bando. Segundo depoimentos, os seguranças da boate só intervieram quando o ataque já havia sido interrompido por outros freqüentadores, incluindo os amigos da vítima.

Um colega ainda tentou retirá-lo da boate, mas foi impedido, porque o gerente alegou que eles ainda não haviam pagado as comandas.

A demora na prestação de socorro, além da violência do ataque, deixou Sandro Carapiá com seqüelas irreversíveis. O rapaz - que à época do ataque inaugurava sua empresa de publicidade - ficou mais de um ano sem conseguir trabalhar, para se recuperar de um traumatismo craniano. O laudo médico anexado ao processo comprova presença de lesões definitivas, com redução da capacidade profissional, graves danos psicológicos e neurológicos.

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