MP dos Portos: 2ª tentativa de votação termina em tumulto
O protesto solitário do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) fez o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrar pela segunda vez a votação da medida provisória (MP) 595, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário. A sessão foi reaberta cerca de meia hora depois do fechamento.
Durante um bate-boca entre os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Anthony Garotinho (PR-RJ), Toninho subiu na tribuna e abriu umafaixa, reclamando de emendas parlamentares destinadas a investimentos em saúde que não foram pagas em 2012. O deputado foi contido por colegas e seguranças da Casa, que tomaram a faixa das mãos do parlamentar.
Em seguida, o deputado entregou a jornalistas um resumo das emendas parlamentares destinadas à saúde que não foram processadas. A União deixou de repassar aos municípios um total de R$ 8,3 bilhões em 2012 porque as empresas contratadas pelas prefeituras não comprovaram ter havido prestação de serviço ou entrega de produtos adquiridos com dinheiro público. Após breve tumulto, Toninho foi amparado por colegas até o serviço médico da Câmara, alegando queda de pressão e taquicardia.
Um dos parlamentares que acompanharam o deputado até o serviço médico, Antônio Roberto (PV-MG), disse que Toninho resolveu protestar durante a votação da MP dos Portos para conseguir maior visibilidade à sua causa. "Ele não tem sido ouvido na Comissão de Seguridade da Câmara", disse o colega.
Para não perder a validade, a chamada MP dos Portos precisaria ser votada na Câmara e chegar ao Senado ainda hoje. O governo ainda tenta um acordo. Por falta de quorum, a sessão convocada às 11h foi encerrada às 14h30 - por obstrução dos partidos DEM, PMDB, PSDB, PP, PTB, PPS e PSOL. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), reuniu a bancada durante três horas na manhã de hoje para discutir os pontos polêmicos.
Cunha apresentou nova "emenda aglutinativa" (que reúne várias alterações ao texto original em um só texto e, se aprovadas, são incorporadas à MP) com pontos acordados com o governo. Após votar o texto-base, os deputados apreciam as emendas. O único parágrafo que pode gerar descontentamento para governo é o que trata da prorrogação dos contratos entre as empresas privadas e a União. O governo é contrário à prorrogação automática dos contratos, medida prevista no relatório de Braga, então Cunha incluiu um dispositivo dizendo que a prorrogação "poderá" acontecer.
Como a discussão em plenário já foi encerrada, não é mais possível debater o assunto ou apresentar emendas ao projeto. Somente podem ser destacadas partes do texto para votação em separado. Alguns pontos da medida, no entanto, devem ser mais polêmicos, como é o caso da emenda que obriga os portos privados a contratar mão de obra por intermédio do órgão gestor responsável pelos trabalhadores de terminais públicos. Esta é uma exigência dos trabalhadores, capitaneados pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que prometeu greve geral nos portos caso a emenda não seja aprovada. Cunha já adiantou que o PMDB não aceita a proposta.
Outro ponto que foi negociado apesar da resistência do governo é o da delegação. A União, como poder que concede a exploração dos serviços à iniciativa privada, também pode delegar aos Estados e municípios a gerência dos terminais instalados em seus territórios. Os governos estaduais têm interesse e querem garantias de que continuarão responsáveis pela gestão dos portos. Este ponto foi pessoalmente negociado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), por conta do Porto de Suape - que é gerenciado pelo Estado.
Liberação de emendas
Cunha rejeitou a tese de que a negociação pela aprovação da MP tenha sido facilitada pela promessa da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 1 milhão em emendas parlamentares. "A bancada repudia qualquer liberação de emenda, não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação, a bancada não quer esses recursos, o PMDB só quer direito à liberação de emendas após a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o orçamento impositivo", disse.
