Líder do PT diz que Lula irá vetar emenda que redistribui royalties
Luciana Cobucci
Direto de Brasília
Especial para o Terra
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira que se a emenda que redistribui os royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro (camada pré-sal ou não) for aprovada pelo plenário da Casa, ela será vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) determina que os royalties e a participação especial advindos da exploração de todo o petróleo brasileiro sejam distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), divididos de forma igual entre os dois fundos. A proposta gerou protestos dos Estados e municípios produtores - principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo - que seriam os maiores prejudicados com a mudança.
De acordo com Vacarezza, a proposta é inconstitucional. "Não pode haver quebra de contratos, como a emenda propõe. O Estado do Rio de Janeiro tem dívidas com a União que são seguradas pelos royalties. Se quebrar os contratos, o Estado também quebra", afirmou.
No entanto, Humberto Souto disse que a sua proposta não prevê quebra de contratos. "A emenda não discute os contratos. Esses contratos preveem se o petróleo será explorado em forma de concessão ou partilha, mas não determina a quem as empresas vencedoras da licitação devem pagar. Em vez de pagar para o Rio de Janeiro, vão pagar para outros Estados. Não há nenhuma alteração nas normas dos contratos já assinados", disse.
Na tarde desta quarta, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a corte agilidade no julgamento que se julgue de forma rápida o recurso do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) contra a redistribuição dos recursos como previsto na emenda.
"É uma emenda sem pé nem cabeça e viola um acordo político e a Constituição. Ela é um deboche. Ninguém em sã consciência aprovaria uma emenda como essa", disse Sergio Cabral após se reunir com o presidente da corte, o ministro Gilmar Mendes.
"No movimento surrealista, nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surreal. A emenda é uma leviandade constitucional e afeta o princípio da solidariedade federativa", completou o governador, que ouviu de Gilmar Mendes ser difícil, via de regra, o Supremo interromper o processo legislativo de votação de uma matéria.
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