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Justiça impede leilão de edifício-sede da Vasp

Para juíza federal, o prédio pertence à União

24 jul 2014 - 09h41
(atualizado às 09h45)
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Sede da Vasp ocupa 15 mil metros quadrados do aeroporto de Congonhas, em São Paulo
Sede da Vasp ocupa 15 mil metros quadrados do aeroporto de Congonhas, em São Paulo
Foto: CNJ / Divulgação

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o imóvel onde funcionava o edifício-sede da Vasp (Viação Aérea de São Paulo) não pode ser leiloado. A matrícula do imóvel foi bloqueada e a posse do edifício concedida à União, por intermédio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A decisão da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Cível em São Paulo, acontece após a União ter ajuizado ação contra a Vasp, entendendo ter o domínio sobre o imóvel de cerca de 15 mil metros quadrados, localizado no perímetro do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A Vasp, que teve falência decretada há alguns anos, alega ser dona do prédio, pois o edifício foi concedido à aérea pelo governo estadual paulista na década de 1980.

Para instalar o aeroporto de Congonhas nem São Paulo, o governo estadual desapropriou terras no local e assinou com a União um contrato de concessão para a manutenção, aparelhamento e exploração do aeroporto. O contrato previa que, ao fim do prazo de 25 anos, as edificações passariam para o patrimônio da União.

Com o fim do contrato de concessão, a União assumiu o serviço aeroportuário por meio da Infraero. O imóvel doado à Vasp, no entanto, não tinha sido passado para o controle da União.

No processo, a juíza entendeu que a posse do imóvel sempre foi da União e, consequentemente, não pode ser leiloado pela aérea.

Fonte: Terra
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