Justiça começa decidir sobre novo índice de correção para o FGTS
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul irá analisar se as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas - retroativamente desde 1999 - por um índice que reflita melhor a inflação
5 fev
2014
- 18h48
(atualizado às 18h51)
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul irá analisar se as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas - retroativamente desde 1999 - por um índice que reflita melhor a inflação. Segundo a 4ª Vara Federal de Porto Alegre, as decisões proferidas durante o julgamento terão validade em todo o Brasil.
A Defensoria Pública da União afirma que a atual taxa de atualização - cerca de 3% ao ano - "seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente". A Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS, seria obrigada a repassar a correção.
O juiz Bruno Brum Ribas recebeu nesta quarta a ação civil pública e ainda irá ouvir a Caixa e o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.
Fonte: Terra
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