Justiça: Casas Bahia deve readmitir demitidos após greve em Jundiaí
A Justiça emitiu um mandado obrigando a rede de lojas Casas Bahia a reintegrar dois trabalhadores demitidos no ano passado após participarem de um movimento grevista, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta sexta-feira. De acordo com o MPT, os funcionários faziam parta da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que lhes garantia estabilidade mínima de dois anos no emprego.
Segundo a Justiça, a empresa tem de readmitir os empregados em seu centro de distribuição, na cidade de Jundiaí, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.
Os homens foram demitidos por justa causa após participarem de uma greve que aconteceu em 2010. O MPT ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho de Jundiaí, pedindo a reintegração dos trabalhadores, indenizações individuais e coletivas. A Justiça concedeu uma liminar determinando que os empregados fossem reintegrados.
A empresa entrou com recurso alegando que os demitidos não estavam amparados por lei, segundo o MPT. A empresa ainda afirmou que se os funcionários fossem reintegrados "comandariam outra paralisação sem a observância dos requisitos legais". Contudo, os pedidos foram negados pela Justiça e a rede de lojas terá de reintegrar os funcionários.
Em contato com o Terra, a rede de lojas Casas Bahia afirmou que "observa estritamente a legislação e não admite qualquer conduta ilegal ou discriminatória". Além disso, informou que "recorreu da decisão proferida a qual encontra-se pendente de análise pelo Tribunal."
